Ordem do Infante retirada oficialmente a Armando Vara

O Conselho das Ordens Nacionais retirou a Ordem do Infante D. Henrique a Armando Vara na sequência da condenação a cinco anos de prisão efetiva por crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.

A decisão de retirar a Ordem do Infante D. Henrique a Armando Vara consta de um despacho publicado em “Diário da República” assinado pelo secretário-geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.

No despacho é referido que “compete aos Conselhos das Ordens efetivar a irradiação automática dos membros que por sentença judicial transitada em julgado tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos”.

A deliberação do Conselho das Ordens Nacionais ocorreu a 31 de janeiro de 2019 e é hoje efetivada com a publicação do despacho em Diário da República.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências, encontrando-se preso na Estabelecimento Prisional de Évora.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.

Armando Vara é também um dos 28 arguidos no processo Marquês, em que o principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.