Acordo polémico. Federação de Futebol “desobriga” RTP de memorando de colaboração

A Federação Portuguesa de Futebol “desobrigou” esta terça-feira a RTP de um memorando que as duas entidades tinham assinado há dois meses para que o canal do Estado cedesse à organização despotiva arquivos, instalações e até pessoal.

O memorando, que data de 9 de janeiro, previa a cedência de arquivo, instalações e até pessoal para projetos específicos. Por seu lado, a RTP ficaria com direito de preferência na escolha de competições oficiais da Federação e poderia transmitir jogos ou programas do novo canal da FPF na RTP África e Internacional.

Questionada pela Renascença, fonte oficial da Federação confirma que esta “decidiu desobrigar a RTP” do compromisso, manifestando-se, contudo, disponível para colaborar com a televisão pública.

A questão chegou ao Parlamento, esta terça-feira no debate quinzenal. Com O primeiro-ministro a anunciar esta terça-feira que o Governo pediu esclarecimentos ao Conselho de Administração da RTP sobre o protocolo, partilhando da perplexidade da líder do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre um "protocolo entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol", segundo o qual a televisão pública se compromete a "ceder arquivo, instalações e até pessoal" à federação.

"Tanto quanto nós percebemos, o que está a acontecer é que a RTP está a criar um canal concorrente a si própria com os seus meios. Esta é uma medida gravíssima que lesa o interesse da RTP e que põe em causa, aliás, todo o equilíbrio da comunicação social em Portugal", condenou a líder do BE.

Na resposta, António Costa foi perentório ao afirmar que todos partilham a "perplexidade" manifestada por Catarina Martins "por esse memorando assinado entre o Conselho de Administração da RTP e a Federação Portuguesa de Futebol e que não foi do conhecimento prévio do Governo".

"Precisamente por isso, o senhor ministro das Finanças e a senhora ministra da Cultura dirigiram uma carta ao Conselho de Administração da RTP, exigindo cinco esclarecimentos fundamentais", revelou.

Em primeiro lugar, segundo o primeiro-ministro, o Governo quer saber "como é que esse memorando não estava previsto no Plano de Atividades e Orçamento, que está sujeito a aprovação".

"Em segundo lugar se considera que esse protocolo se insere no conceito de gestão corrente que cabe ao Conselho de Administração", acrescentou ainda.

Esclarecer em que termos é que a Federação Portuguesa de Futebol "passa a utilizar instalações do Centro de Produção do Norte que estão afetos exclusivamente ao serviço público" e "como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores seus do Centro de Produção do Norte" à federação, são mais duas das perguntas que o Governo quer ver respondidas.

"E em quinto lugar, uma questão absolutamente essencial, é como é que se explica que a RTP participe numa iniciativa que é concorrencial da sua atividade e também concorrencial relativamente a outros canais de televisão, relativamente aos quais a RTP tem também especiais responsabilidades de manter uma concorrência leal e não afetar a sua atividade", sublinhou Costa, em tom crítico.

Para o chefe do executivo, foi sobre estas "cinco questões fundamentais" que o Governo solicitou à administração da RTP "pronto esclarecimento".

"E acho que é necessário aguardar, avaliar e decidir em função da resposta que tivermos", prometeu.