Assalto a Tancos. Ex-procuradora-geral questiona existência da PJ Militar

A antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal questiona mesmo a existência da Polícia Judiciária Militar (PJM), afirmando que deve ser feito "um estudo mais aprofundado" sobre a sua função.

"Deve avaliar-se a necessidade de existência da PJM", disse Marques Vidal, na comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas de guerra dos paióis de Tancos.

Para a ex-procuradora-geral, "talvez fosse útil haver um estudo mais aprofundado" sobre a PJM e até uma discussão "mais substancial" para "repensar aquilo que é a tipificação dos crimes militares".

"Não vejo que haja qualquer especialidade para serem investigados por um órgão de polícia criminal. Há uma deficiência de formação dos elementos de constituem a PJM, não tem interiorizado o Código de Processo Penal", declarou na audição de quase duas horas e meia.

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira anunciou em comunicado que tinham sido encontradas as armas roubadas em Tancos, mas não informou o Ministério Público (MP), revela Joana Marques Vidal.

Na comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas em Tancos, Joana Marques Vidal disse esta terça-feira que nem ela nem o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investigava o furto, foram avisados.

Mais, segundo a então procuradora-geral da República, Luís Vieira não informou em atendeu o telefone quando Joana Marques Vidal tentou falar com ele, nem devolveu a chamada.

“Eu tentei falar com o sr. diretor da PJ Militar. Pedi à minha secretária para ligar. Num primeiro telefonema terá conseguido falar com um secretário do sr. diretor da PJ Militar e deixou mensagem que eu queria falar com ele. Depois disso, tentámos várias vezes a ligação e umas vezes estava desligado, outras que o sr. diretor não estava contatável e foi deixado recado. Decorreu a manhã inteira, e o sr. diretor da PJ Militar não devolveu a chamada à procuradora-geral da República.”

Segundo as informações da ex-procuradora, na comissão parlamentar de inquérito sobre o assalto a Tancos, o mesmo aconteceu quando o diretor do DCIAP tentou contactar a Polícia Judiciária Militar e o então diretor Luís Vieira.

Joana Marques Vidal explica que protestou junto do então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que estava “muito feliz” pelo facto de as armas terem sido encontradas, mas que garantiu que levaria a informação em conta.

“O sr. ministro ouviu e estava bastante feliz por terem aparecido as armas, eu também disse que estava feliz por terem aparecido as armas, embora ficasse mais feliz se também tivesse conseguido saber ou houvesse algum indício quem é que as tinha furtado e como elas apareceram. O sr. ministro disse que ia ter isso em atenção. O telefonema com o sr. ministro da Defesa, daquilo que eu me lembro, foi um protesto da procuradora-geral pelo facto de não ter conseguido falar com o direto da PJ Militar e foi depois a manifestação pelo facto de ele não nos atender uma vez que a direção da PJ Militar responde ao sr. ministro.”

Joana Marques Vidal revela que a Polícia Judiciária Militar atuou de forma ilegal no processo que levou ao "achamento" do material militar furtado dos paióis de Tancos, em 2017.

A PJM "fez diligências" e prosseguiu uma "investigação criminal quando não tinha competência para isso", pois "estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]", afirmou a antiga procuradora.

Ao longo da audição, a procuradora em funções à data do furto chegou a dizer, por diversas vezes, que os inspetores da PJM "não têm formação", não conhecem o Código de Processo Penal "nem interiorizaram" qual a sua missão nesta investigação, que era liderada pela PJ e pelo Ministério Público.

"Denota alguma leitura não adequada da lei e das suas obrigações", afirmou a antiga procuradora-geral da República (2012-2018), recordando que a PJM é um órgão de polícia criminal que "tem de obedecer ao Ministério Público nos processos em que intervém", o que não aconteceu.