Costa diz que o Governo está a tirar transportes do "fundo dos infernos"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira, no debate quinzenal, que o Governo está a vir “do fundo dos infernos” relativamente ao sistema de transportes públicos e a fazer um “caminho muito exigente” para o melhorar.

“Nós estamos a vir do fundo dos infernos relativamente ao sistema de transportes públicos”, disse o chefe de Governo, em resposta ao Partido Ecologista “Os Verdes”.

Costa falou numa “delapidação da capacidade de produção das empresas de transportes públicos na legislatura anterior”, e, como exemplo, apontou que a redução das composições do Metropolitano de Lisboa “de seis para quatro carruagens, de forma a diminuir a oferta de transporte”.

O primeiro-ministro elencou também que nesta empresa “foram diminuídas as frequências” e “durante anos não houve manutenção nem das composições, nem da linha, nem do sistema de sinalização”.

António Costa aproveitou a resposta ao PEV para falar do PSD, e classificar de “tão constrangedora” a intervenção dos sociais-democratas sobre transportes públicos e de “penosa a intervenção sobre a dívida”.

“O que o PSD não quer assumir é que votou contra os passes sociais e contra esta redução do seu tarifário, e não votou contra só para a Área Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto, votou contra para todo o país”, referiu o primeiro-ministro, considerando que existe uma “enorme contradição entre o discurso que o PSD aqui faz e o discurso que os autarcas do PSD fazem”.

"O que o PSD não quer assumir é que votou contra os passes sociais e contra esta redução do seu tarifário", António Costa.

O PSD respondeu que o Governo está a apresentar a redução dos preços e dos passes apenas para Lisboa e Porto sem aumentar os transportes.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, questionou António Costa se foi "coincidência eleitoral" o Governo ter apresentado na segunda-feira - a meses de europeias e legislativas - o acordo com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa para a redução dos passes sociais e acusou o executivo de esquecer as outras regiões do país "onde não existem transportes públicos ou são incipientes".

"O que tem a dizer a estes portugueses que pagarão o passe único das Áreas Metropolitanas sem terem direito a nada?", questionou.

Na resposta, o primeiro-ministro reiterou que a redução tarifária é "um programa nacional" e que a verba aprovada no Orçamento do Estado foi distribuída pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) de todo o país em função "do número de utentes, tempo e distância percorridos".

Fernando Negrão respondeu pedindo "não o mínimo, mas um máximo de rigor na governação" e rejeitou que os sociais-democratas sejam contra a aposta nos transportes públicos.

"Nós somos a favor do passe único, mas é do verdadeiro, aquele que oferece, juntamente com o passe, os transportes para os portugueses usarem. Os senhores dão um documento aos portugueses, mas não os transportes para usarem no dia a dia", criticou.

Clima económico continua em alta

Em relação aos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o primeiro-ministro diz que comprovam que o "clima económico continua em alta", afirmando que o Governo irá "prosseguir a trajetória".

António Costa disse que o objetivo do Governo é que a economia "continue a crescer mais do que a União Europeia", "continuando a gerar mais e melhor emprego".

Segundo António Costa, os sinais disponíveis "confirmam que é possível que assim aconteça": "Quando, apesar de se alterar tabelas de retenção na fonte, a receita do IRS cresce em 7%", significa que "os rendimentos estão a aumentar e a procura interna está a aumentar".

O primeiro-ministro sublinhou ainda o "aumento do investimento empresarial" registado em 2018, afirmando que nesse quadro se "compreende bem" os dados hoje divulgados pelo INE de que "o clima económico continua em alta e a recuperar relativamente a trimestres anteriores".

"É nesta trajetória que temos de prosseguir porque é esta trajetória que reforça a confiança dos portugueses, que reforça a nossa credibilidade internacional e que ajuda cada vez mais a ter melhor rendimento, mais emprego, e de melhor qualidade", disse.

De acordo com o INE, em Portugal o indicador de atividade económica subiu de 2,2 pontos em dezembro para 2,4 pontos em janeiro e o indicador de clima económico, disponível até fevereiro, aumentou para 2,2 pontos, dos 2,1 pontos registados em janeiro.

"Nós somos a favor do passe único, mas é do verdadeiro, aquele que oferece, juntamente com o passe, os transportes para os portugueses usarem", Fernando Negrão.

Segundo a Síntese Económica de Conjuntura do INE, o indicador quantitativo do consumo privado "desacelerou ligeiramente" em janeiro, refletindo um contributo positivo "menos intenso" da componente de consumo corrente.

Já o indicador de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aumentou em janeiro devido ao contributo positivo de todas as componentes, máquinas e equipamentos, construção e material de transporte.

Telemóveis e televisão

O Bloco de Esquerda levantou a questão, e Costa assumiu que está perplexo pelo protocolo assinado em Janeiro entre a RTP e Federação Portuguesa de Futebol, que previa a criação de conteúdos, partilha de meios e recursos e o acesso a arquivos e cedência de colaboradores.

Este acordo, segundo Costa, não foi do conhecimento prévio do governo, que pediu por isso explicações por escrito à estação pública de televisão com várias perguntas.

Em relação à introdução do 5G, Costa disse que se recusa a fechar portas à tecnologia chinesa, e deu o exemplo do Reino Unido e Alemanha que depois de analisarem toda a informação que têm disponível decidiram nada fazer também.

António Costa, durante o debate preparatório do Conselho Europeu desta semana, esta tarde no parlamento, quando questionado pelos deputados sobre o acordo entre o nosso país e a gigante tecnológica Huawei, o chefe do governo diz não aceitar que por razões de segurança se ensaie uma política de protecionismo.

BE apresenta projeto lei para a ferrovia

Já a coordenadora bloquista, Catarina Martins, anunciou que o BE vai apresentar um projeto de lei que "aumente a capilaridade da rede ferroviária em Portugal", permitindo assim que a "oferta de transportes chegue a todo o país até 2040".

Catarina Martins elogiou "a medida de redução dos passes dos transportes", considerando-a importante e assumindo orgulho por esta ter avançado apesar de haver "muito ainda por onde se desenvolver", defendendo que esta "é uma medida típica desta solução política".

A importância da medida, segundo a líder bloquista, prende-se com o facto de ter parado "as privatizações de transportes da direita", por permitir que fique "mais salário e mais pensão disponível no final do mês quando o passe dos transportes é mais baixo" e por ser "claramente uma opção pelo desenvolvimento dos transportes coletivos públicos, a única compatível com o compromisso para o clima".

"Há uma questão que se mantém, para nós importante, de oferta de transportes. Um dos maiores problemas é seguramente a ferrovia porque Portugal é um dos países da Europa onde mais se cortou na ferrovia", sustentou.

Cristas declara o culpado da possível morte do SNS

Durante o debate, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, confrontou o primeiro-ministro com a falta de recursos no Serviço Nacional de Saúde, com António Costa a refutar todas as críticas e a destacar o aumento do número de profissionais.

“Falta de profissionais na saúde, falta de investimento, nalguns casos o pior ano de sempre foi o ano passado, tempos de espera demasiado longos, dívidas a aumentar”, descreveu Assunção Cristas, no debate quinzenal no parlamento.

A líder do CDS-PP disse ter ouvido, junto dos profissionais de saúde com quem se reuniu na semana passada, a expressão “o Serviço Nacional de Saúde está a morrer”, considerando que “se está a morrer, há um responsável, é este governo e quem o apoia”.

A deputada centrista manifestou “grande perplexidade” por o despacho que permite aos hospitais contratar, sem autorização do Governo, profissionais de saúde, excluir a contratação de médicos.

Na resposta, o primeiro-ministro disse que “os médicos estão excluídos porque têm regime próprio de contratação”. “Há dois concursos anuais para a contratação de médicos e tem um mecanismo próprio que não tem de ser abrangido por essa contratação corrente feita pelos hospitais. E esses sim é que estavam sujeitos a autorização pontual e foi essa que foi necessário eliminar”, precisou.

Quanto à falta de recursos no SNS, António Costa reconheceu que as necessidades do Serviço Nacional de Saúde “são imensas” e fez as contas ao número de profissionais que foram contratados nos hospitais e serviços de saúde “visitados” pela líder do CDS-PP, no âmbito da “volta pela saúde” que realizou.

“Só nos cinco hospitais e centros de saúde que visitou na semana passada temos um aumento de médicos especialistas de 2.800 para 3.048. De médicos internos, de 1.599 para 1.676, de enfermeiros de 7.303 para 8.096, de técnicos de diagnóstico de 1.541 para 1.643”, sublinhou.

António Costa disse que para melhorar o Serviço Nacional de Saúde “é preciso não voltar para trás”, acusando o executivo anterior de “cortar nos meios necessários”.

Assunção Cristas contrapôs que hoje o país está pior a nível do serviço público de saúde porque os profissionais “não são suficientes” para cobrir medidas do atual executivo, nomeadamente a passagem das 40 para as 35 horas de trabalho, sem acautelar as condições para o fazer.

Jerónimo fala de otimismo excessivo

O secretário-geral do PCP alertou o primeiro-ministro sobre o "otimismo excessivo" em relação à evolução da economia portuguesa, "que pode dar lugar à desilusão", no debate parlamentar quinzenal com o chefe do Governo.

"Pois, sr. primeiro-ministro, um bocadinho de otimismo nunca fez mal a ninguém. O problema é quando há otimismo excessivo que pode dar lugar à desilusão. E esta é uma questão que está colocada na ordem do dia", respondeu Jerónimo de Sousa a António Costa.

"Um bocadinho de otimismo nunca fez mal a ninguém. O problema é quando há otimismo excessivo que pode dar lugar à desilusão", Jerónimo de Sousa.

O líder comunista reiterara críticas ao executivo socialista por ceder às regras ditadas por Bruxelas sem resolver os problemas de "défice produtivo" de Portugal, enquanto o primeiro-ministro louvara a linha política da atual legislatura que aliou devolução de rendimentos e direitos ao rigor nas contas públicas.

"Enquanto houver caminho, vamos caminhar. A nossa função é ir abrindo caminho para continuar a caminhar, sem que o passo vá mais longe que a perna e o otimismo não seja excessivo, mas seja com conta peso e medida, que nos tem permitido fazer tudo isto com contas certas", afirmou Costa.

Jerónimo de Sousa começou por defender o "aumento dos salários a par da valorização das carreiras, considerando os mais novos, mas não desvalorizando nem ignorando os que trabalham há dezenas de anos e cujo trabalho deve ser plenamente reconhecido".

"O crescimento económico ficou, contudo, aquém do que era necessário e possível para recuperar anos de atraso e ultrapassar défices estruturais, desde logo o produtivo. Pesaram negativamente as opções do Governo ao aceitar os constrangimentos impostos pela União Europeia (UE), os critérios do Tratado Orçamental, que o Governo levou mais além, designadamente o critério do défice, com impacto negativo no investimento e um serviço da dívida severamente condicionado", disse.

Segundo o secretário-geral comunista, "o país demorou dez anos para recuperar em termos reais o nível de produção de 2008, mas o PIB" atual "tem uma estrutura bem diferente e porventura pior".

"Mais do que medidas isoladas, aquilo que será retido é que, nesta legislatura, tivemos uma vitória histórica sobre a visão de modelo de desenvolvimento que a direita apresentava para o país", congratulou-se o primeiro-ministro, salientando que "é evidente que estar na UE tem constrangimentos, mas tem também um mar de oportunidades".