Vistos Gold. Ministério Público recorre da absolvição de Miguel Macedo

O Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença no âmbito do processo “Vistos Gold” que absolveu o Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, disse à Renascença fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão conhecida a 4 de janeiro deste ano, Miguel Macedo foi absolvido dos três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência de que estava acusado.

"O tribunal deu hoje respostas às canalhices que me fizeram ao longo de quatro anos", disse o ex-ministro após a leitura da sentença.

Também o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Palos, foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado: um de corrupção passiva e dois de prevaricação. Sobre Jarmela Palos, que chegou a estar em prisão preventiva, o juiz referiu que "o tribunal não teve quaisquer dúvidas".

Já o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, foi parcialmente condenado. O tribunal deu como comprovado dois crimes de corrupção passiva e um de peculato. No entanto, foi absolvido por outros dois crimes de corrupção passiva. Figueiredo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, mas com pena suspensa. Foi também proibido de, durante três anos, exercer funções públicas.

Além de António Figueiredo, a única outra arguida condenada com pena de prisão foi Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça. Foi acusada de quatro crimes: um de corrupção ativa para ato ilícito, um de corrupção passiva para ato ilícito e dois de tráfico de influência. Foi condenada a quatro anos e quatro meses de prisão, também com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito.

Dos 21 arguidos foram condenados quatro: dois a pena suspensa e dois a multa. Os empresários Zhu Xiong e o Zhu Baoe foram condenados por um crime de tráfico de influências a 100 dias de multa a 15 euros por dia, num total de 1.500 euros.