25 mar, 2019 - 10:47 • Redação
O presidente da Liga dos Bombeiros lamenta que Marcelo Rebelo de Sousa tenha promulgado a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).
Jaime Marta Soares tinha pedido ao Presidente da República para quem não assinasse a lei, mas acredita que, apesar disso, poderá haverá espaço para um entendimento com o Governo e garante que as negociações vão continuar.
"É uma competência do Presidente da República que nós não podemos pôr em causa. Lamento que as decisões que o Congresso definiu não pudessem ser tratadas antes da promulgação da lei, mas acredito que o Governo possa estar aberto à discussão dessas questões", disse Jaime Marta Soares em entrevista à Renascença.
A nova Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil acaba com os atuais 18 comandos distritais, e cria cinco comandos regionais e 23 sub-comandos de emergência e protecção civil.
O diploma cria comandos regionais de emergência e proteção civil do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e a circunscrição territorial dos comandos sub-regionais corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.
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