ADSE. Estudo encomendado por privados propõe reduzir isenções dos beneficiários

A ADSE deve ser alargada a todos os funcionários públicos, mas o referencial a partir do qual os beneficiários reformados ficam isentos deve baixar dos 600 para 435,76 euros, conclui um estudo promovido pela associação dos hospitais privados.

O estudo feito pela consultora Deloitte a pedido da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) apresenta onze propostas com vista à sustentabilidade da ADSE.

Entre as propostas está o alargamento da “elegibilidade de admissão à ADSE de todos os funcionários das administrações central, regional e local, mesmo que não tenham vínculo de emprego público”.

Em novembro, um documento preliminar com as principais conclusões do estudo apontava já para a necessidade de 80 mil novos beneficiários nos próximos cinco anos para compensar os que vão abandonando a ADSE, prevendo que, se nada for feito, o sistema entrará em défice “a partir de 2021”.

Agora, no estudo com mais de 100 páginas, os autores avançam com propostas concretas, entre as quais a alteração do referencial para a aplicação da isenção de contribuições dos beneficiários titulares.

Atualmente estão isentos da contribuição mensal de 3,5% para a ADSE os reformados do Estado cujo valor da pensão é inferior ao salário mínimo (600 euros em 2019).

No estudo é proposto que esse referencial passe a ser o correspondente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 435,76 euros.

“A utilização do IAS afigura-se como mais adequado para a aplicação das isenções de contribuições, visto que é este o indexante comummente utilizado para fins de política social”, defendem os autores do estudo, para quem a medida teria um impacto positivo na receita e uma “ligeira redução” do número de beneficiários com isenção.

A subida do salário mínimo nos últimos anos tem vindo a aumentar o número de aposentados isentos de descontar para a ADSE que, segundo o estudo encomendado pela APHP, representam 5,2% do universo de 1,2 milhões de beneficiários do sistema de saúde, tendo vindo a aumentar "na ordem dos 5,5% ao ano".

As contribuições respeitantes aos titulares isentos de pagamento por carência económica “devem ser assumidas pelo Estado”, sugerem ainda os autores do estudo.

Além disso, consideram que deve ser introduzida “uma majoração ‘per capita’ às contribuições pagas pelos titulares, aplicada por cada beneficiário familiar associada ao titular”. Na prática, significaria subir o desconto a pagar por cada familiar a beneficiar da ADSE.

Aumentar o copagamento, ou seja, o valor que é pago pelo beneficiário, nas consultas médicas, análises clínicas e imagiologia é outra das propostas apresentadas com vista a “moderar os consumos” dos beneficiários e conter os custos do sistema de saúde da função pública.

“Existem diferenças muito significativas entre os copagamentos médios liquidados pelos utentes da ADSE e os liquidados pelos seguros”, lê-se no documento.

No mesmo sentido, é proposto que sejam impostos limites de cobertura para cirurgias e medicina dentária, a introdução de períodos de carência e a criação de produtos diferentes para responder a necessidades específicas dos beneficiários.

Já para manter a atratividade da ADSE a pessoas com salários mais elevados, os autores recomendam limites às contribuições dos beneficiários com ordenados mais elevados.

É proposta ainda uma redução da contribuição durante o primeiro ano de adesão e até aos 40 anos de idade, bem como a revogação da “definitividade da renúncia”, possibilitando a reentrada no sistema de funcionários públicos que tenham até 40 anos.

Estas duas medidas têm como objetivo aumentar o número de beneficiários e conter o envelhecimento da sua estrutura etária, um dos problemas identificados no estudo.