ERC propõe criação de lista de sites de notícias falsas

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) propõe ao Parlamento uma série de medidas para combater a disseminação da desinformação online.

Num estudo produzido pelo regulador, e entregue na sexta-feira ao presidente da Assembleia da República, é colocada a hipótese de criar e divulgar uma lista de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de ser confundidos com órgãos de comunicação social.

A ERC pede que seja aprovada legislação e reforçados os meios - incluindo através de sanções - para garantir a transparência do financiamento das campanhas políticas online, aplicar efetivamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados e prever e gerir os riscos de ataques informáticos.

O regulador propõe ainda que sejam reforçadas as medidas de controlo do rigor da informação produzida nos órgãos de comunicação social, quer através da criação nas redações de núcleos dedicados ao fact-cheking, quer da associação a entidades independentes que se dediquem a essa atividade.

O estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, a que a Renascença teve acesso, alerta para a necessidade de reforçar literacia mediática, integrando-a nos currículos das escolas e na formação dos professores, por exemplo.