Manuel Pinho terá favorecido a EDP para dar aulas no exterior

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A Comissão de inquérito às rendas excessivas suspeita que o antigo Ministro da Economia terá tomado decisões favoráveis à EDP, em troca do patrocínio de uma cadeira na universidade norte americana de Columbia.

Segundo a versão preliminar do relatório, à qual a Renascença teve acesso, reforçaram-se as suspeitas, já levantadas pelo Ministério Público, de que as aulas dadas por Manuel Pinho foram uma troca de favores por prolongar o prazo de concessão de 27 barragens da empresa.

Apesar de ter sido várias vezes desmentido pelos protagonistas, a comissão reuniu provas de que o curso pago pela EDP na Columbia – 300 mil dólares por ano, durante quatro anos – foi uma iniciativa da empresa, com a condição de que o ex-ministro seria um dos professores convidados.

O relatório aponta ainda para o facto de quatro quadros altamente qualificados da Boston Consulting, que apoiava em permanência a EDP, terem transitado durante o governo PSD/CDS para posições críticas na administração central, quando estava a ser preparada a nova legislação do sector elétrico.

Destes, um dos nomes, João Conceição, tem contornos especialmente graves, segundo o relatório, porque entregou à REN informação errada, omitindo informações que revelavam incompatibilidades durante os dois anos em que foi assessor de Manuel Pinho. A situação era do conhecimento dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis.

Todos estes documentos, sobre João Conceição e Manuel Pinho, já foram entregues à Procuradoria Geral da República.

O relatório conclui também que as rendas excessivas foram uma opção política dos governos nos últimos 20 anos, para privatizar a EDP, apesar de existirem alternativas, levando a que fossem pagos várias centenas de milhões de euros a mais e que o equilíbrio contratual não fosse respeitado em vários momentos.

Como exemplo, o regulador da energia contabilizou 581 milhões de euros de rendas pagas a mais pelo Estado à EDP desde 2006. Já as rendas pagas à REN por terrenos públicos somaram custos tarifários de 330 milhões de euros.