ANA concluiu Estudo de Impacte Ambiental para novo aeroporto do Montijo

A ANA – Aeroportos de Portugal disse esta sexta-feira que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto do Montijo está concluído.

“A ANA confirma que, de acordo com o prazo previsto, o EIA está finalizado e a ser submetido, sendo a submissão feita através de carregamento do EIA na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente”, afirmou fonte oficial da gestora dos aeroportos portugueses em resposta à agência Lusa.

A 29 de março, a ANA disse que o EIA do aeroporto do Montijo estava em conclusão e seria entregue à Agência Portuguesa do Ambiente até ao final da segunda semana de abril.

A mesma fonte referiu, na altura, que, apesar de não haver qualquer prazo, a gestora dos aeroportos estava “a fazer o necessário para entregar brevemente o EIA à APA, correspondendo, assim, à estimativa apontada no início do ano”.

Em causa está a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto Aeroporto Complementar do Montijo e Respetivas Acessibilidades, que foi encerrado pela APA a 25 de julho, a pedido da ANA, que justificou esta solicitação com a necessidade de aprofundamento do estudo.

A ANA e o Estado assinaram a 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (em Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo.

A 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacte ambiental para o aeroporto complementar do Montijo.

O primeiro-ministro, António Costa, também já disse que apenas se aguarda o EIA para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto.

A 11 de janeiro, António Costa admitiu que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o estudo de impacte ambiental chumbe a localização no Montijo e voltou a garantir que "não haverá aeroporto no Montijo" se o estudo de impacte ambiental não o permitir.

A 8 de março, a associação ambientalista Zero anunciou que tinha interposto uma ação judicial contra a APA, para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo.

Em comunicado divulgado na altura, a Zero referiu que desde o início do processo para a escolha de um local para a construção do novo aeroporto tem alertado para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de uma Avaliação de Impacte Ambiental.