Parlamento debate tempo de serviço, professores protestam do lado de fora

Os professores concentram-se esta terça-feira frente à Assembleia da República, na expectativa de verem “apagado o apagão” do tempo de serviço, por via dos quatro projetos de apreciação parlamentar que propõem alterar o decreto do Governo e que são hoje discutidos.

Ao fundo das escadarias da Assembleia da República, às 15h00, hora em que começa o debate parlamentar que vai discutir as propostas do PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP, vai estar um ecrã gigante para que os professores ali concentrados possam assistir ao debate que, preveem os sindicatos, “terá um derrotado principal: o Governo do PS que, durante mais de um ano, desenvolveu uma farsa negocial destinada a apagar mais de 70% de tempo de serviço cumprido pelos professores ao longo de nove anos, quatro meses e dois dias”.

“Apesar da obstinação do Governo no roubo do tempo de serviço, o processo ainda não está fechado porque os professores não baixaram os braços e mantiveram-se em luta. Agora esperam que a AR vá tão longe quanto necessário na reposição da justiça, legitimada que está por uma petição subscrita por mais de 60 mil professores e educadores. Uma solução que, de acordo com recente consulta realizada aos docentes, não deverá ir além de 2025 e que, por sua opção, poderá incidir na aposentação”, lê-se num comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

A contagem de tempo com efeitos para a aposentação está contemplada, por exemplo, na proposta do BE, que tal como a do PCP, também prevê que os mais de nove anos reivindicados sejam devolvidos na íntegra até 2025, de forma faseada, num modelo semelhante ao adotado na região autónoma da Madeira e que os sindicatos de professores do continente têm defendido.

O calendário para concretizar a devolução do tempo aos professores é o que separa centristas e sociais-democratas das bancadas parlamentares mais à esquerda: as propostas do PSD e CDS-PP defendem que o tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias que o executivo socialista já acedeu a devolver deve ser alvo de nova negociação com o Governo, para encontrar uma solução que seja financeiramente sustentável.

Mas no que diz respeito à contagem do tempo há pontos de contacto entre as propostas dos vários grupos parlamentares: os dois anos, nove meses e 18 dias que constam do diploma do Governo devem ser devolvidos a todos os professores este ano, com efeitos a 01 de janeiro, evitando as ultrapassagens na carreira que os sindicatos têm criticado.

E todos estão de acordo que o tempo que deve ser contado aos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

Publicado em Diário da República a 15 de março, o diploma do Governo, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos.

O decreto-lei estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada em 01 de janeiro deste ano, mas apenas quando o docente sobe de escalão.

Esta solução foi apresentada após mais de um ano de reuniões negociais entre o executivo socialista e os sindicatos de professores, que terminaram em 04 de março sem acordo, já depois de um primeiro veto presidencial.

Também debatido vai ser o projeto de lei n.º 944/XIII, uma iniciativa legislativa subscrita eletronicamente por mais de 21 mil eleitores, que estipula a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.