Governo desmente acordo com Bloco para acabar com taxas moderadoras e PPP na saúde

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tira o tapete ao Bloco de Esquerda (BE), partido que apresentou a meio da tarde desta quarta-feira, em conferência de imprensa, aquilo que classificou como "as propostas de alteração à lei de bases da saúde que resultaram do processo negocial entre os bloquistas e o Governo".

Em comunicado enviado pelo gabinete de Duarte Cordeiro às redações, é feito um esclarecimento com sete pontos em que é dada a garantia de que "o Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular, mas participou num processo com vista à convergência de posições políticas com os partidos que ativamente têm procurado construir uma nova Lei de Bases da Saúde".

No texto lê-se ainda que a "proposta que hoje ficou conhecida por parte do Bloco de Esquerda corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares, e anteriormente validada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista".

O desmentido

No esclarecimento, Duarte Cordeiro, que tem a seu cargo as relações com os parceiros de esquerda - PCP, Bloco e Verdes - acrescenta que, "no que diz respeito à Lei de Bases da Saúde, o processo legislativo decorre na Assembleia da República, no âmbito do Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde" e que "qualquer acordo nesta matéria será, necessariamente, estabelecido pelos partidos nessa sede".

Garante-se ainda que "existe total entendimento e articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta matéria" e que "existe expectativa na convergência dos partidos da esquerda parlamentar num conjunto de objetivos comuns".

O texto do Governo termina com a garantia de que o "Partido Socialista apresentará propostas que refletem essa vontade, nos termos e na redação que entender".

Ora, tudo isto vem contrariar a conferência de imprensa do Bloco de Esquerda desta quarta-feira, em que o deputado Moisés Ferreira e o próprio líder parlamentar Pedro Filipe Soares apresentaram os alegados resultados do acordo com o Governo sobre a lei de bases da saúde.

Nesse encontro com os jornalistas no Parlamento foi anunciado, entre outras matérias, as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde iam acabar em 2022, sendo que os atuais contratos de parcerias não seriam renovados quando terminarem.

Para além disso, o Bloco de Esquerda anunciou ainda o acordo com o Governo sobre o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e outras prestações de saúde sempre que a origem seja o Serviço Nacional de Saúde.

A Renascença sabe que, ainda na tarde desta quarta-feira, as negociações em torno da lei de bases da saúde continuaram ao nível do Governo e do PCP, que também já veio desmentir o acordo anunciado pelo BE.

Bloco reage ao desmentido

Perante o esclarecimento do gabinete de Duarte Cordeiro, o Bloco de Esquerda enviou à Renascença uma nota em que garante que a bancada parlamentar mantém "tudo o que foi dito".

Na curta mensagem dos bloquistas lê-se que "o primeiro-ministro informou publicamente, no debate quinzenal de há duas semanas, que o Governo remeteu ao Bloco a sua proposta de lei de bases da saúda. O objetivo era então um texto inter-partidário de substituição das propostas anteriores. O Bloco manifestou acordo com a proposta do governo como novo texto comum, possibilidade entretanto excluída”.

É ainda acrescentado que "assim, o Bloco apresenta agora como proposta sua o texto acordado com o Governo, visando contribuir para a mais forte convergência nesta matéria essencial".

CDS-PP exige explicações

Em declarações à agência Lusa, a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, desafiou o Governo a esclarecer se é mesmo favorável ao fim das Parcerias Público Privadas (PPP), como o Bloco de Esquerda anunciou.

“Se, afinal, está, tal como o BE veio dizer, convicto de que as PPP de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga são para acabar, então seria bom avisar as pessoas que são servidas por elas, incluindo os seus autarcas”, afirmou a centrista.

“Ou se não será bem assim, uma vez que há documentos oficiais do Governo que indicam a abertura para a possibilidade contrária”, por exemplo, despachos do Ministério da Saúde para ser elaborado um novo caderno de encargos ou para avaliar a melhor solução para os concelhos de Vila Franca e Loures”, acrescentou.

“Era mais importante que o Governo viesse dizer que não fechou um acordo com um só partido, mas, muito mais importante que isso, qual o seu entendimento nesta matéria”, acrescentou Ana Rita Bessa.

[Notícia atualizada às 20h40]