17 abr, 2019 - 13:26 • Agência Lusa
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A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00h00 de segunda-feira, levou o Governo a avançar com uma requisição civil e está gerar uma corrida ao postos de combustível. provocando o caos nas vias de trânsito.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) estima que cerca de 40% dos postos da rede nacional estão inativos ou em situação de pré-rutura de 'stock'.
O Governo admitiu alargar os serviços mínimos decretados e adiantou que o abastecimento de combustível está “inteiramente assegurado” para aeroportos, forças de segurança e emergência.
Eis algumas perguntas e respostas sobre a greve:
Quando começou a greve e quais os seus motivos?
A greve começou às 00h00 de segunda-feira, foi convocada pelo SNMMP com o objetivo de reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica e, segundo o sindicato, vai “prolongar-se por tempo indeterminado até que as entidades competentes decidam sentar-se à mesa para chegar a um consenso”.
O vice-presidente do sindicato, Pedro Pardal Henriques, disse à Lusa que o que os motoristas reivindicam “é o reconhecimento da categoria profissional, porque são considerados apenas trabalhadores de pesados apesar de existirem diferenças [e de serem] obrigados a ter formação especial”, havendo ainda “riscos suplementares”.
Adicionalmente, é exigido que cessem os pagamentos de ajudas de custo “de forma ilegal”, que levam a que os trabalhadores sejam prejudicados, por exemplo, em momentos de baixa.
Pedro Pardal Henriques adiantou ainda que as empresas “têm feito uma pressão tremenda sobre estas pessoas”, inclusive através de ameaças de despedimento por pertencerem ao sindicato.
Qual a posição da ANTRAM?
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) rejeitou os fundamentos da greve e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação.
A associação argumenta que, “contrariamente ao propugnado pelo SNMMP, não é verdade que os motoristas afetos a este tipo de transporte se encontrem, em termos salariais, balizados pelo salário mínimo nacional”.
De acordo com as contas apresentadas pela associação, os motoristas em causa deverão ganhar atualmente, em média, um valor líquido, “resultante do trabalho e que visa custear a sua alimentação”, de 1.416,74 euros e lembra que há “uns meses” foi reconhecido a estes motoristas o direito a uma verba, similar à isenção de horário de trabalho, no valor de 300 euros.
A ANTRAM já disse que aceita negociar com o sindicato, desde que os serviços mínimos decretados pelo Governo sejam respeitados.
O que é e quem representa o SNMMP?
O sindicato foi criado "há cerca de cinco meses" e representa perto de 800 trabalhadores, de um universo de quase 900, disse à Lusa Pedro Pardal Henriques.
A estrutura sindical começou por ser uma associação mas, segundo a mesma fonte, a ANTRAM entendeu que a mesma não tinha legitimidade para negociar, o que acabou por levar à conversão da associação em sindicato, explica a mesma fonte.
"Somos totalmente independentes e não aceitamos ligar-nos a nenhuma entidade sindical nem a nenhum partido político", sublinhou Pardal Henriques, em declarações à Lusa na terça-feira.
O que abrangem os serviços mínimos decretados pelo Governo?
O despacho conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética estabelece o “abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve”.
Estabelece também o “abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve”.
O sindicato impugnou juridicamente os serviços mínimos: “Fizemos uma impugnação do despacho conjunto dos ministérios e ainda fizemos um processo para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias” dos trabalhadores, afirmou Pedro Pardal Henriques.
Na madrugada de quinta-feira, após uma longa reunião entre o sindicato, a ANTRAM e o Governo, os serviços mínimos foram alargados a todo o país.
O primeiro-ministro recordou que a greve decorre de “um conflito entre entidades privadas, entre empresas privadas e os motoristas”, e que “o Estado decretou, no passado dia 11 […] os serviços mínimos na ausência de acordo entre as partes”.
Na terça-feira à noite, o sindicato e as transportadoras, representadas pela ANTRAM, concordaram sobre os serviços mínimos na greve, após uma reunião com o Governo.
Por que avançou o Governo para a requisição civil?
O primeiro-ministro disse hoje que, na terça-feira, “perante a constatação do incumprimento dos serviços mínimos”, o executivo “decretou a requisição civil”, e procedeu, “como é seu dever, a um esforço de mediação, tendo assegurado os meios necessários a que a requisição civil seja executada”.
Segundo um comunicado da presidência do Conselho de Ministros, divulgado na terça-feira, “a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto”.
A nota explica ainda que se impõe a figura da requisição civil para “assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis”.
A presidência do Conselho de Ministros acrescenta que esta decisão foi tomada “depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos” fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.
O que abrange a “situação de alerta” decretada pelo Governo?
Na terça-feira ao final do dia, os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam a “situação de alerta” devido à greve, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos.
Esta situação de alerta prolonga-se até às 23:59 do dia 21 de abril, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa na terça-feira, e determina a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens”.
O executivo também determinou a “declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro”.
O despacho conjunto dos dois ministros determina ainda a “convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, bem como os demais agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operação de trasfega”.
Outra das medidas excecionais é a convocação das empresas e dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam “habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias”.
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[Notícia atualizada às 7h20 de 18/04/2019]
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