Oficial da GNR constituído arguido no caso de Tancos

O Ministério Público (MP) constituiu um novo arguido no processo relacionado com o furto de material militar de Tancos, por alegados crimes praticados enquanto chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal da GNR.

De acordo com a página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, (DCIAP) na Internet, "o Ministério Público submeteu, na terça-feira, a interrogatório judicial um arguido por factos praticados enquanto Chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal, no âmbito do inquérito em que se investigam as circunstâncias em que ocorreu o furto de material de guerra no Paiol de Tancos".

Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que se trata de Luis Sequeira, que à data do furto de Tancos era responsável pela investigação criminal da GNR de Loulé.

Segundo a nota, "o arguido foi indiciado pela prática dos crimes de associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação e de falsificação de documento".

"Em conformidade com a promoção do Ministério Público, ao arguido foram-lhe aplicadas as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência, suspensão de funções, proibição de contactos e de se ausentar para o estrangeiro.

O processo tem agora 21 arguidos.

A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal com a coadjuvação da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017. Parte do material reapareceu quatro meses depois, na Chamusca, numa operação da Polícia Judiciária Militar (PJM) que está a ser investigada, e vários elementos da PJM e da GNR de Loulé foram constituídos arguidos.

Luis Sequeira foi ouvido a 28 de março passado na Assembleia da República na Comissão de Inquérito ao furto de Tancos, na qual disse ter autorizado, enquanto responsável investigação criminal da GNR de Loulé, a colaboração com a Polícia Judiciária Militar (PJM) para a recuperação do material, desconhecendo que a investigação estava na alçada da Polícia Judiciária.

Questionado na altura pelo deputado do PSD Leonel Costa, o militar da GNR, atualmente chefe de secção da investigação criminal de Faro, disse não ter informação que lhe permita concluir que o aparecimento do material, na Chamusca, em outubro de 2017, foi uma encenação.

Na altura, Luís Sequeira era o chefe de secção responsável pelo núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, junto da qual a PJM fez chegar um pedido de colaboração no âmbito de uma operação para a recuperação do material furtado, que veio a ser investigada pela PJ e no âmbito da qual há vários arguidos.

Questionado pelo deputado social-democrata se não sabia que a investigação ao furto de Tancos estava a ser dirigida pela PJ, o tenente-coronel disse que não se recorda de lhe ter "chegado alguma informação em concreto de que o processo estaria a ser investigado especificamente pela Polícia Judiciária".

"O tenente-coronel acrescentou que, sendo uma situação de "furto de armas numa instituição militar", lhe pareceu legítimo o pedido de colaboração da PJM.

Segundo descreveu, o pedido de apoio ao NIC do Algarve surgiu porque "há um militar" daquele NIC que "tem um contacto com um indivíduo que [... ] tinha informação que pudesse ser relevante para a recuperação do material e eventualmente chegar aos autores do crime".

Este processo levou à demissão, ainda em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.