​Faturação dos manuais escolares deixa de ser feita pelas escolas

A faturação inerente aos manuais escolares, entregues gratuitamente às famílias, mas até aqui pagos pelas escolas aos livreiros que aceitam o sistema de 'vouchers', vai passar a estar centralizada nos serviços do Ministério da Educação.

A alteração foi avançada pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, na comissão parlamentar de Educação e Ciência, em Lisboa, que esta quarta-feira ouviu em audição regimental a equipa governativa do Ministério da Educação.

A passagem dos procedimentos ligados à faturação para o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) é uma das medidas tomadas para facilitar a gestão da entrega dos manuais gratuitos, não só para as escolas, mas também para os livreiros que, no último ano letivo, se queixaram de atrasos nos pagamentos e condições de encomendas que os poderiam levar a repensar a adesão ao sistema de 'vouchers' entregues às famílias através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito.

Segundo a secretária de Estado, a plataforma está também a ser melhorada e vai ser através da listagem de 'vouchers' atribuídos às famílias que o Ministério da Educação vai aferir o nível de devolução de manuais usados às escolas e premiar aquelas com maiores taxas de reutilização.

Em resposta a perguntas de alguns deputados, nomeadamente de Ana Mesquita, do PCP, e Joana Mortágua, do BE, Alexandra Leitão defendeu ainda que professores contratados com horários incompletos não podem ser tratados em termos de descontos para a Segurança Social como colegas com horários completos de 35 horas, porque criaria uma "desigualdade enorme entre trabalhadores".

Os professores nesta situação queixam-se de serem tratados como contratos em 'part-time', prejudicando-os em termos de acesso a prestações sociais e também na sua carreira contributiva.

Igualmente em resposta a Joana Mortágua, o secretário de Estado da Educação, João Costa, recusou a leitura da deputada bloquista de que os moldes em que decorrem as provas de aferição as aproximam do modelo de exames que vieram substituir, indicando que o facto de serem "provas híbridas", que juntam várias disciplinas ao apresentarem itens interdependentes, de serem performativas, como o caso das expressões artísticas, as distanciam dos exames.

Sobre a existência de material necessário para a sua realização nas escolas, a propósito de notícias recentes como a do jornal Público, que referia o uso de paredes como espaldares em Educação Física, por exemplo, João Costa defendeu que "o mais interessante não é perceber se a escola tem o material para a prova, é perceber como é que as escolas cumpriam o currículo sem o material".

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse também que "as pressões positivas" exercidas pelo Governo e pelo modelo de provas de aferição junto das autarquias, que gerem as escolas do 1.º ciclo, levou a que muitas fossem "reapetrechadas" com o equipamento que precisam e a que "têm direito".

O Governo referiu-se ainda à redução de alunos por turma, afirmando que o objetivo é a redução de dois alunos por turma, como planeado, quando a medida estiver complementarmente implementada, ou seja, quando abranger todas as escolas em toda a escolaridade obrigatória.

Este ano a dimensão média das turmas já baixou de 21,6 para 21,1 e aplicá-la na totalidade custará cerca de 83 milhões de euros, números que já constavam do estudo "A dimensão das turmas no sistema educativo português", pedido pelo Ministério da Educação ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa e foi desenvolvido, entre dezembro de 2016 e julho de 2017, por uma equipa multidisciplinar, coordenada por Luís Capucha.

"Vamos reduzir mais de dois alunos em média por cada uma das nossas turmas", resumiu Tiago Brandão Rodrigues, durante a audição.

O ministro da Educação lembrou o processo de redução de alunos por turma que foi iniciado no seu mandato e que vai continuar: "Este ano continuaremos em todas as escolas que não são TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)".

"Oitenta e três milhões de euros é isso que nos custará a todos apostar na escola pública", concluiu o ministro, sublinhando que esta é mais uma iniciativa "importante para valorizar os profissionais e a escola pública".