Parlamento aprova recuperação integral do tempo de serviço dos professores

Os partidos da oposição garantiram esta quinta-feira a contagem integral do tempo de serviço dos professores, nove anos, quatro meses e dois dias.

A medida foi aprovada na comissão parlamentar de Educação e Ciência. O Partido Socialista ficou isolado no voto contra.

Ainda por definir está a forma como os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço serão devolvidos aos professores.

O Governo aprovou, em março, um diploma que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias aos docentes. Os sindicatos reclamavam a totalidade do tempo congelado durante nove anos, quatro meses e dois dias.

O PSD continua a insistir que o calendário de faseamento terá de ser novamente negociado com o Governo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, avisou terça-feira, no Parlamento, que contar todo o tempo de serviço dos professores representaria “o maior aumento de despesa desta legislatura” e iria abrir “uma caixa de Pandora” sobre a recuperação do passado nas carreiras.

O Presidente da República vetou inicialmente o diploma, mas acabou por promulgar o documento à segunda. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que a promulgação permite aos partidos, se assim o entendessem, "suscitarem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019".

“Passo enorme”, dizem sindicatos

João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE), diz que a decisão do Parlamento é muito clara, embora falte ainda definir o calendário da reposição.

“O trabalho que os senhores deputados estão neste momento a realizar é de redação de um texto que vai deixar para negociação posterior no início da próxima legislatura. Já será para o Orçamento de 2020 e anos seguintes, uma negociação que vai definir o prazo em que a recuperação toda vai ser feita”, afirma João Dias da Silva.

O líder da FNE considera que esta quinta-feira foi dado um “passo enorme”.

“Hoje, de uma forma muito clara, fica estabelecido que os nove anos, quatro meses e dois dias têm de ser todos contabilizados para a progressão em carreira dos professores”, sublinha.

João Dias da Silva contesta ainda o ministro das Finanças, que afirmou esta semana no Parlamento que a medida significa o maior aumento permanente de despesa da legislatura.

"Não tem impacto completo no Orçamento de 2019, vai ter um impacto dilatado no tempo que vai ter de ser estabelecido e não tem, em nenhuma circunstância, a dimensão que o ministro das Finanças quis fazer crer que teria", diz João Dias da Silva.