03 mai, 2019 - 10:21 • Redação com Lusa
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O secretário-geral da CGTP considerou, esta sexta-feira, "justa" a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.
O Parlamento aprovou na quinta-feira - com os votos contra do PS - uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores serão nove anos, quatro meses e dois dias.
"A decisão que foi tomada pelos partidos da Assembleia da República foi justa, repôs aquilo que é justo aos professores e dá a hipótese de se programar a discussão no tempo", disse à agência Lusa Arménio Carlos.
No entendimento do secretário-geral da CGTP, este problema podia ter sido resolvido há muito tempo, mas o Governo "teimosamente manteve uma posição inadmissível".
"Quanto ao futuro, parece-nos que, iniciado o processo para resolver o problema da contagem de tempo dos professores, é preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública", salientou.
De acordo com Arménio Carlos, o Governo deve abrir um espaço de discussão para que também os serviços de todos os trabalhadores da administração pública possam ser considerados e programados.
"Deve ser feito o respetivo pagamento sem retroativos, mas numa perspetiva de futuro", disse. Na opinião de Arménio Carlos, o Governo "não pode justificar que não tem dinheiro".
"O mesmo Governo que diz não ter dinheiro para responder a compromissos que tem com os trabalhadores da administração pública é o mesmo Governo que ainda recentemente disponibilizou sem pestanejar mais de mil milhões de euros para o Novo Banco, um banco privado", destacou.
"Se tivermos em consideração o que se passou nos últimos cinco anos, o que constatamos é que os impostos pagos pelos portugueses, cerca de 20 mil milhões de euros, foram desviados para a banca privada. Isso é que está mal, porque estes bancos, enquanto tiveram lucros, distribuíram dividendos pelos acionistas quando deram prejuízos por fraudes e mau gestão acabaram por apresentar a fatura aos contribuintes isso é que não pode acontecer", frisou.
Segundo o secretário-geral da CGTP, o Governo tem de respeitar os direitos dos trabalhadores que todos os dias zelam e trabalham para melhorar a qualidade dos serviços públicos e isso "justifica a posição, quer do princípio da igualdade de tratamento, quer da valorização e reconhecimento do seu papel ao serviço das populações".
O Governo e o PS têm considerado que a solução agora aprovada pelo parlamento terá "pesado" impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.
UGT diz que solução para professores abre expectativas para restantes carreiras
“A UGT está satisfeita com esta decisão, que é o respeito pelas legitimas expectativas de quem lhes foi sonegado o direito de verem o seu tempo de trabalho contado para todos os efeitos, seja de carreira, seja de reforma”, disse o secretário-geral da UGT à Lusa.
Na opinião de Carlos Silva, com esta aprovação pelos partidos na Assembleia da República está reposta a legalidade. “Esperemos que agora o Governo não encontre pelo meio armadilhas para se furtar a esta decisão parlamentar”, disse.
Carlos Silva reiterou a disponibilidade dos sindicatos para negociar e encontrar uma plataforma de entendimento para ver como o Governo pode pagar. Disse ainda que a decisão vem abrir expectativas para as “chamadas 17 carreiras da administração pública”.
FESAP também reclama tratamento idêntico para outra carreiras
Também o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abrãao, em declarações à Renascença, considera que o tempo de contagem das outras carreiras deve também ser corrigido.
"O que a FESAP sempre considerou que o tempo todo de todas as carreiras devia contar para efeitos de progressão para cada trabalhador. Portanto, se é verdade para os professores agora também tem que se corrigir o diploma que apenas contava 70% para as outras carreiras e são mais 16", afirmou Abraão.
Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, o executivo aprovou um diploma que previa a recuperação de menos de três anos de serviço e que foi esta quinta-feira alvo de alterações.
Na reunião de quinta-feira ficou estabelecido que os cerca de dois anos e nove meses serão recuperados em 2020, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Já a forma de recuperação dos restantes seis anos e meio ainda será alvo de negociação entre o Governo e os sindicatos de professores.
O primeiro-ministro convocou com caráter de urgência uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, que se realiza esta sexta-feira de manhã, na sequência da aprovação no parlamento da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.
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