PCP quer conter alojamento local na Baixa e avenidas centrais

O PCP na Câmara de Lisboa vai propor que o regulamento do alojamento local classifique “zona de contenção” a Baixa e avenidas da Liberdade, da República e Almirante Reis, ao contrário do que propõe o executivo socialista.

“Os eleitos do PCP consideram que a zona turística homogénea da Baixa/Eixos Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis – a qual, desde logo, integra realidades sociais e habitacionais completamente diferentes - não deve ser excluída das áreas de contenção como o executivo pretende, uma vez que o que é desejável é promover a multifuncionalidade dos territórios e, portanto, também aqui, deve ser promovido acesso à habitação”, anunciaram os vereadores comunistas.

A proposta de regulamento apresentada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), e que é discutida na reunião do executivo municipal de quinta-feira, considera que a zona da Baixa e avenidas da Liberdade, da República e Almirante Reis tem um “uso predominante terciário”, pelo que está excluída das áreas de contenção.

O PCP vai também propor que “seja retirado o ponto que prevê situações de exceção no que respeita às zonas identificadas como áreas de contenção absoluta, ou áreas de contenção relativa, quando se trata de edifício que seja declarado totalmente devoluto há mais de três anos ou tenha sido objeto de obras de reabilitação”.

A mesma proposta é feita pelos vereadores liderados por João Ferreira para “edifícios, frações autónomas ou parte de prédio urbano que tenha mudado o respetivo uso de logística, indústria ou serviços para habitação”.

O PCP considera ainda “determinante a inclusão de uma nova cláusula no que respeita à fiscalização, defendendo a necessidade de um acompanhamento e monitorização da evolução do número de estabelecimentos de alojamento local através da elaboração de relatórios anuais”.

As medidas preconizadas pelo PCP serão defendidas na reunião de câmara de quinta-feira, para a qual está agendada a discussão da proposta do vereador do Urbanismo, assim como uma outra proposta, do vereador do BE, Manuel Grilo, com quem o PS tem um acordo de governo do município.

A proposta do regulamento do vereador Manuel Salgado propõe áreas de contenção absoluta e áreas de contenção relativa para novos registos.

São consideradas áreas de contenção absoluta “as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%”.

São áreas de contenção relativa as zonas em que esse rácio seja “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.

Fonte da câmara indicou que as zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, onde não é possível registar novos estabelecimentos de alojamento local desde novembro, farão parte das áreas de contenção absoluta, enquanto o bairro da Graça e a Colina de Santana integram as áreas de contenção relativa, passando a ter o registo de alojamento local limitado.

A proposta do vereador do BE, apresentada em conferência de imprensa em março, defende a suspensão de novos registos nas zonas centrais mais sobrecarregadas: Baixa/Avenida da Liberdade/Av.Almirante Reis, Colina de Santana e Graça.

Manuel Grilo pretende também a interdição do aumento do número total de registos de alojamento local em Lisboa, a redefinição de zonas tendo em conta a distribuição daqueles, a população residente e o número de casas disponíveis.

Para o Bloco, é igualmente essencial a interdição de novos registos nas zonas em que mais de 10% das casas existentes estejam entregues ao alojamento local, defendendo ainda que a concessão de um registo numa zona não interdita só poderá acontecer quando encerrar um registo na zona interdita, de forma a desconcentrar o fenómeno pela cidade.