Cobrar dívidas na estrada. Centeno fala em operação legal, mas "desproporcionada"

O ministro das Finanças considerou esta quarta-feira "desproporcionada" a operação realizada na terça-feira pela Autoridade Tributária a automobilistas em Valongo para cobrança de dívidas fiscais, esclarecendo que foi decidida "localmente" e será alvo de "um inquérito".

"A decisão sobre esta medida foi tomada localmente. Ela tem um enquadramento legal, [mas] foi tomada a decisão de a suspender e de não haver mais medidas daquela natureza", afirmou Mário Centeno em declarações aos jornalistas no Porto.

"Não é claramente a medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária", acrescentou ainda Mário Centeno.

Considerando que a medida "foi desproporcionada face aos seus objetivos", o ministro confirmou a informação já avançada na terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que "foi aberto um inquérito para se perceber se todos os direitos de todos os contribuintes foram preservados".

Na terça-feira, a Autoridade Tributária e a GNR desenvolveram uma operação em Valongo de cobrança de dívidas fiscais que admitia a penhora imediata de viaturas. Esta operação foi depois cancelada por ordem do Governo.