​Ministra da Justiça admite classificar violência doméstica como tortura

A ministra da Justiça admitiu esta quarta-feira analisar o alargamento do conceito jurídico de tortura aos crimes relacionados com violência doméstica.

Francisca Van Dunem disse, na inauguração de um novo espaço de apoio às vítimas de violência na comarca de Lisboa Oeste, em Sintra, que o alargamento do conceito da tortura a situações relacionadas com a violência doméstica "é uma questão a ser analisada", no âmbito de um conjunto de obrigações que resultam "de convenções e tratados internacionais de que Portugal faz parte".

"Há sempre questões que eventualmente ficam ao lado ou são questões que ficam marginalizadas", reconheceu a governante, acrescentando que irá analisar a questão e se verá a "sequência é que é possível dar" em termos da transposição para o direito nacional.

A ministra, que falava na inauguração do Espaço de Intervenção e de Assessoria no Combate à Violência da Comarca de Lisboa Oeste - "Espaço IACV" -, no Tribunal Judicial de Sintra, respondeu desta forma ao desafio deixado por Margarida Medina Martins, da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV).

A responsável da AMCV desafiou o Governo a adotar, à semelhança de outros países, "o alargamento do conceito da tortura", enquanto "tratamento desumano com caráter continuado", nas "questões da violação, da violência doméstica e da mutilação genital feminina".

"Muitas das situações com que nós nos confrontamos na área da violência doméstica e de género perfazem precisamente esta situação" de violência com caráter continuado, "perfazendo precisamente o quadro da Convenção da Tortura", frisou Margarida Medina Martins.

No seu entendimento, o "desafio político" que deixou "vai permitir um maior reconhecimento e valorização dos testemunhos que as vítimas sobreviventes vão dar", pois "não se trata na maior parte das vezes de casos pontuais, mas de situações de terror induzido, praticado ao longo dos anos".

A inauguração do Espaço IACV contou também com a presença da Procuradora-geral da República, Lucília Gago, que louvou a iniciativa por permitir "assegurar uma intervenção integrada e célere no âmbito da investigação criminal", mediante uma abordagem especializada que apoie vítimas e "lhes faculte um atendimento digno, pronto e articulado com outras áreas de intervenção".

A procuradora-geral destacou o particular cuidado e atenção a ter nos domínios dos "crimes de violência doméstica e de maus tratos de que são vítimas pessoas idosas", por serem ainda pouco conhecidos e adequadamente combatidos, e os praticados por jovens com menos de 16 anos.

Para a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Viera da Silva, as organizações de apoio à vítima "são muitas vezes a primeira resposta, o primeiro abrigo das demasiadas vítimas" atingidas pelos crimes de violência doméstica.

"O combate à violência doméstica é uma prioridade deste Governo desde o primeiro dia", assegurou a ministra, notando, no entanto, que exige o empenho de todos, não se fazendo apenas com o sistema de justiça, os órgãos de polícia criminal e a sociedade civil, mas de uma "junção de esforços".

A governante espera pelas conclusões de um grupo multidisciplinar criado para avaliar as necessidades de intervenção nesta área, prometendo que será feito tudo o que seja possível ainda durante esta legislatura, nomeadamente no domínio da formação com o apoio do Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Superior da Magistratura.

O novo espaço surge na sequência de vários protocolos com o Governo para a criação de gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica nas instalações de seis dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) do país.

Além da Procuradoria-geral da República, os protocolos envolvem a parceria da AMCV, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).