Estado garante apoio a jovem português acusado de ajuda à imigração ilegal

O ministro dos Negócios Estrangeiros português garantiu esta segunda-feira todo o apoio ao jovem português acusado em Itália de ajuda à imigração ilegal, sublinhando que as ações deste “são inspiradas por razões humanitárias”.

Augusto Santos Silva comentava, à saída de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, no Luxemburgo, o caso de Miguel Duarte, que foi constituído arguido em Itália por ter integrado uma organização de resgate humanitário que operava no Mediterrâneo, o que o novo Governo italiano considera um crime.

Recordando que “já aqui há uns meses” aconteceu um episódio semelhante na Grécia, “com uma jovem portuguesa que tinha também participado em operações humanitárias de resgate de migrantes em risco de vida no Mediterrâneo” e que foi “objeto de acusação num tribunal grego”, Santos Silva disse esperar que, tal como nesse processo – que “correu bem, a jovem foi ilibada” – também neste impere o bom senso.

O ministro disse que o processo está a ser acompanhado porque é direito de qualquer cidadão português beneficiar de apoio consular mas, neste caso, há outra razão: "É preciso olhar com cuidado para tentativas de tratar como crimes ações que foram e são inspiradas por razões humanitárias”.

“Portanto, as pessoas que salvam no Mediterrâneo da morte dezenas e dezenas de pessoas devem ser respeitadas por isso, mesmo que, involuntariamente, estejam a ser, na prática, cúmplices de imigração ilegal ou tráfico de pessoas. É preciso termos a noção suficiente das coisas e o respeito suficiente pelas ações humanitárias das pessoas para que possamos chegar a decisões que sejam justas”, disse. E garantiu: "Acompanharemos com cuidado esse processo e outros semelhantes”.

"Crowdfunding" para defender português já duplicou objetivo

A campanha de "crowdfunding" para apoiar a defesa de Miguel Duarte já conseguiu mais que duplicar o objetivo. A 26 dias do prazo final, a campanha lançada pela plataforma HuBB – Humans Before Borders, que pretendia angariar 10 mil euros para apoiar a defesa do estudante português, tinha angariado até às 18h30 de hoje 27.300 euros doados por 1.486 apoiantes, através da página de financiamento colaborativo PPL.

"Surpreendeu-me muitíssimo", disse Miguel Duarte, a propósito da adesão à campanha lançada no dia 7 de junho e que termina às 18h00 do dia 12 de julho.

O jovem de 26 anos adiantou que a expetativa que considerou inicialmente realista era de 5.000 euros, mas o objetivo foi alcançado em apenas quatro dias, duplicou em sete e 11 dias depois, já é cinco vezes mais. "Honestamente, não esperávamos tanta solidariedade e tanta ajuda por parte de tanta gente pelo país fora. É uma coisa que nos aquece o coração", comentou.

Aluno de doutoramento em Matemática do Instituto Superior Técnico, o português começou a colaborar com a ONG alemã em 2016 e participou em quatro missões, (cada uma com uma duração de três semanas), além de ter estado cerca um mês e meio a ajudar nas reparações do navio num estaleiro de Veneza, Itália. Para o voluntário do Iuventa, o envolvimento de tantos apoiantes nesta campanha "é um sinal claríssimo de que há muita gente atenta a este tema" e que "as pessoas se apercebem de que [a criminalização da ajuda humanitária] é uma questão absurda e política". O que está em causa "é mais uma arma política do que uma questão legal", criticou.

Segundo os promotores da campanha, "a equipa de advogados que está a apoiar o Miguel e a tripulação do Iuventa estimou em cerca de 500.000 euros os custos legais para o processo" aos quais acrescem despesas com deslocações para reuniões entre tripulantes, com a equipa legal e para as audiências judiciais. "Não podemos deixá-los por conta própria nesta luta", apela a HuBB na página do PPL. A HuBB explica que a campanha "é direcionada para Portugal, mas faz parte de um esforço coordenado de muitas pessoas em vários países europeus", já que os voluntários sob investigação são cidadãos da Alemanha, Escócia, Espanha e Portugal e os advogados são obrigados a viajar entre vários países europeus.

A HuBB - Humans Before Borders apresenta-se como "uma plataforma para ação e sensibilização relativamente ao tratamento desumano e ilegal de migrantes e refugiados", criada em setembro de 2018 pela "vontade comum entre pessoas de várias nacionalidades de trazer informação fidedigna para o debate político".