Correia de Campos contra proibição de PPP na saúde

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O antigo ministro da Saúde Correia de Campos considera um erro proibir a gestão privada de hospitais públicos. Entrevistado na Renascença no dia em que os deputados votam o capítulo da Lei de Bases da Saúde relativo às parcerias público-privadas, o presidente do Conselho Económico e Social recusa falar em cedência partidária.

“Não se trata aqui de nenhuma cedência ao PSD sobre as PPPs. Na minha análise objetiva, acho que é um erro proibir-se a possibilidade de, em circunstâncias especiais, poder recorrer ao setor privado para gerir hospitais, é a minha posição”, afirmou.

Correia de Campos considerou ainda positivo o fim das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, mas defende que devem manter-se nas urgências e nas consultas hospitalares.

“Nos centros de saúde e nas consultas subsequentes que sejam determinadas por orientação médica não faz grande sentido haver taxas moderadoras, mas faz todo o sentido haver taxas moderadoras nas urgências ou até nas consultas hospitalares”, defendeu.

O presidente do Conselho Económico e Social foi convidado do programa As Três da Manhã a propósito da Convenção Nacional da Saúde, que se realiza nesta terça-feira em Lisboa.

Correia de Campos é um dos intervenientes.

“Pediram-me para participar na iniciativa e eu irei. Penso que esta iniciativa é importante, porque resume o surgimento na saúde de um novo poder, que é o poder do doente, do utilizador, utente, cidadão”, afirmou.

“A agenda da saúde para o cidadão” é o mote desta primeira edição da Convenção Nacional da Saúde, que aprovou as prioridades para a década, depois entregues ao Presidente da República e ao Governo.

Agora, propõe-se acompanhar a evolução do sistema de saúde ao longo dos próximos 10 anos, com base em vários indicadores a definir.

Na opinião de Correia de Campos, “durante muitos anos, o utente foi objeto de cuidados. Toda a preocupação social, toda a política tem andado à volta do doente, mas sem o tratar, sem cuidar dele”.

Hoje, “o doente é muitíssimo muito melhor atendido do que era há cinco, dez ou 15 anos. Isso não tenhamos dúvidas”, defende ainda, acrescentando que “as más notícias correm mais depressa do que as boas notícias”.

150 organizações empenhadas numa agenda para a década

São perto de 150 as organizações de saúde que esta terça-feira participam na Convenção Nacional da Saúde – uma iniciativa pioneira que pretende colocar o cidadão e o doente no topo das prioridades da política de saúde em Portugal, segundo os organizadores.

Criada em abril de 2018, a convenção nasceu do consenso de todos os parceiros envolvidos e do compromisso com a saúde dos portugueses.

"Trata-se de um acontecimento que já começa a ser conhecido e tem até alguma componente inédita e histórica em Portugal, que é conseguir juntar todas as instituições do setor" da saúde na procura de consensos, afirma o presidente da comissão organizadora, Eurico Castro Alves, em declarações à agência Lusa.

Segundo este responsável, a "Agenda da Saúde para a Década" conta com o compromisso dos cerca de 150 parceiros, entre os quais sete ordens de profissionais da saúde, 69 associações de doentes, 23 instituições públicas de saúde, 20 associações profissionais, 16 associações sectoriais da área da saúde e nove instituições do setor social.

Todos os parceiros e todos os cidadãos têm a oportunidade de participar e dar o seu contributo para definir um novo rumo da saúde.

"Queremos com isto ter mais alguma influência, mostrar a quem tem de tomar as decisões políticas que são muitas as instituições e as pessoas que se juntam em torno deste projeto, que tem uma única ambição, melhorar o sistema nacional de saúde", disse o presidente da comissão organizadora.

Para Eurico Castro Alves, o "mais importante" é conseguir ter um sistema que sirva os cidadãos em todas as suas vertentes "sem preconceitos ideológicos".

A “grande ambição”, como lhe chamou, é acompanhar, durante a próxima década, a evolução do sistema de saúde, medindo anualmente "o que melhorou em Portugal e o que ficou por melhorar" e poder dar contributos para um sistema de saúde mais eficaz e mais seguro.