Fim das taxas moderadoras adiado. “Não há dinheiro para isso”, diz Governo

O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa o projeto de lei do Bloco de Esquerda aprovado no Parlamento, no dia 14.

A notícia é avançada neste sábado pelo semanário “Expresso”, segundo o qual o executivo deu indicações ao PS para alterar o diploma na especialidade.

Segundo o projeto de lei, as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde deveriam ser eliminadas já em 2020.

Contudo, “não há dinheiro para isso”, afirmou fonte governamental ao jornal, revelando ainda que a isenção do pagamento das taxas moderadoras, que custa "cerca de 150 milhões de euros/ano", vai ser "faseada".

No passado dia 14, o Parlamento aprovou, na generalidade, o diploma do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

O objetivo do diploma é que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

No texto, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

A alteração agora anunciada pelo “Expresso” acontece numa altura em que os partidos estão a debater na Assembleia da República, em sede de especialidade, a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. Depois de frustradas as negociações do PS com os partidos à sua esquerda, que pretendiam eliminar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPP), os socialistas estão agora a discutir com o PSD a viabilização de uma nova Lei de Bases que substitua a que está em vigor, de 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro.