Livre propõe que Parlamento atribua Prémio de Direitos Humanos a Miguel Duarte

O partido Livre propôs esta terça-feira que o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República seja atribuído este ano a Miguel Duarte, cidadão português investigado em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

Em carta dirigida à Assembleia da República e hoje divulgada, o Livre defendeu que “em resposta a governos autoritários e xenófobos, a atuação de Miguel Duarte e das Organizações Não Governamentais (ONG) no Mediterrâneo são um farol de esperança” e uma "prova do papel de cidadania na defesa dos Direitos Humanos quando os seus Estados falham”.

Contudo, lamentou, num momento em que “o número de total de refugiados a nível mundial atinge valores máximos desde a Segunda Guerra Mundial”, o que espera “aqueles que salvam vidas não é a honra mas sim a perseguição”.

Miguel Duarte e mais nove ex-tripulantes do Iuventa, um navio pertencente à organização não-governamental alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, foram constituídos arguidos e estão sob investigação em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

“Perante o absurdo da situação, propomos que o Prémio Direitos Humanos 2019 seja atribuído a Miguel Duarte, pela sua ação no Mediterrâneo, pelas vidas que salvou e pelo papel que teve na divulgação da ação da sua e outras ONG junto dos meios de comunicação social portugueses”, argumentou o partido.

Na carta, o Livre defendeu que cidadãos como Miguel Duarte “são essenciais na promoção de uma sociedade que defende e respeita os Direitos Humanos” e constituem “exemplos que dão esperança num futuro solidário”.

“Parece-nos pois justo que este prémio reconheça o seu trabalho”, sustentou o Livre, em carta subscrita por 14 militantes.

O Prémio Direitos Humanos, atribuído anualmente pelo presidente da Assembleia da República, destina-se a “reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou o trabalho, individual ou coletivo, de cidadãos portugueses ou estrangeiros” que “contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no País ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros”.

O montante do prémio é 25.000 euros e as candidaturas devem ser apresentadas até 31 de julho junto do presidente da Assembleia da República.

Em 2018, o prémio foi atribuído à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, pela sua atuação junto dos cidadãos presos em Portugal.