Moradores do prédio Coutinho ameaçam ir até ao Tribunal dos Direitos Humanos

O advogado dos últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, disse esta quarta-feira que a VianaPolis será responsabilizada criminalmente por "qualquer dano" que ocorra aos habitantes, na sequência da interrupção do fornecimento de água e gás.

"Qualquer dano que ocorra, iremos responsabilizar, de imediato, e entrar com todas as providências para responsabilizar quem tenha de ser responsabilizado, chegando ao Tribunal dos Direitos Humanos se assim for necessário", afirmou Magalhães Sant'Ana.

Esta ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 9h00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

O advogado dos moradores do edifício Jardim afirmou que "os decisores destes atos de desocupação pela interrupção dos fornecimentos de águas, gás e eletricidade sabem que as pessoas que ocupam as frações podem correr riscos de acidentes, de saúde e de que o estado de higiene é precário".

Em declarações aos jornalistas, na via pública, em frente ao edifício, Magalhães Sant'Ana, que desde manhã tem entrado e saído do edifício Jardim para manter reuniões com os últimos moradores, distribuídos pelos dois blocos do imóvel, garantiu que "há pessoas a precisar de cuidados de saúde".

"Na medida do possível, tenho levado a medicação que me tem sido entregue pelos familiares, pontualmente tem sido facilitada a entrada de um ou outro familiar, mas as instruções que têm é de não deixar entrar ninguém. As instruções que têm é para entrar em contacto com a VianaPolis e a VianaPolis decidirá caso a caso", especificou.

O advogado disse ter solicitado à VianaPolis que fosse restabelecido o fornecimento de água, ao que sociedade respondeu "não ser impossível".

"Acho absolutamente indigno que as pessoas estejam sem poder tomar banho, sem fazer a sua higiene, sem poder utilizar sanitários. Até apelava à VianaPolis que arranjasse uma solução para que as pessoas tenham acesso à água", disse.

Magalhães Sant'Ana adiantou acreditar que o fornecimento de eletricidade "não será interrompido".

"Seria uma situação muito gravosa, eu diria até dolosa, porque o risco que isso pressupõe para os moradores é tremendo. Uma pessoa às escuras, com dificuldades de locomoção pode ter um acidente com muita facilidade. Há pessoas que sofrem de problemas respiratórios que têm aparelhos de auxílio à respiração que são alimentados a eletricidade. Se chegarmos a esse ponto há, sem dúvida, uma responsabilização criminal por qualquer coisa que possa aqui acontecer", sustentou.

Quanto à providência cautelar que os últimos moradores moveram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) para travar o despejo, disse continuar a aguardar que o tribunal se pronuncie.

"As pessoas estão tranquilamente à espera das decisões dos tribunais. O que pedimos é a suspensão os atos de desocupação que estão a ser praticados. Se for suspenso o ato de desocupação os serviços de água e gás terão de ser repostos. Se não forem de imediato vamos requerer nesse sentido", revelou.

Segundo Magalhães Sant'Ana, "neste momento, há seis frações habitadas, nessas seis frações residem 11 pessoas e depois há mais frações que estão a ser disputadas e que as pessoas, não obstante habitarem as frações, perderam o acesso às mesmas".

"A VianaPolis selou o acesso a todos os apartamentos que não estavam habitados. Neste momento, que os moradores que habitam no prédio não têm as fechaduras mudadas, mas estão impedidas de sair porque se saírem não voltam a entrar", explicou.