Rui Moreira quer retirar à AMP competências sobre a STCP

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assume que é intenção do executivo municipal "retirar definitivamente" à Área Metropolitana do Porto as competências de monitorização que exerce sobre a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

"Tudo temos feito. Só que infelizmente nós não temos competência nesta matéria, a não ser que vossas excelências nos acompanhem, porque ou esta matéria é resolvida ou nós gostaríamos de retirar, não de suspender, mas de retirar definitivamente à Área Metropolitana do Porto (AMP) as competências nesta matéria", afirmou Rui Moreira, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto.

O autarca, que respondia às questões colocadas pelo deputado da Coligação Democrática Unitária (CDU), Rui Sá, sobre a violação por parte dos operadores privados da zona exclusiva da STCP, salientou ainda que a "canibalização" da zona exclusiva da STCP representa, futuramente, uma "incapacidade" de a cidade conseguir "aumentar a oferta" da sua rede de transportes.

"Da minha parte, é claro, eu defendo o modelo da STCP. Se for preciso ir buscar meios, vamos fazer contratados pela STCP, através de contratos públicos, através da contratação pública por operador interno porque precisamos de aumentar a capacidade", frisou.

Rui Moreira, que durante a sessão foi questionado pelo deputado comunista sobre o "papel" do Conselho de Administração da STCP e sobre as seis autarquias que têm responsabilidade sobre a operadora de transportes (Gaia, Matosinhos, Valongo, Maia, Gondomar e Porto), afirmou sentir-se o único que nas reuniões da comissão da AMP "representa" a operadora pública.

"Não nos enganemos, nesta matéria, e, por muito boas relações que tenhamos com os municípios vizinhos, que temos e queremos ter, os municípios vizinhos, mesmo os que participam na gestão da STCP, porque lá a STCP opera, têm apesar de tudo, uma realidade diferente. É que para eles a STCP é um dos operadores do seu serviço de transporte, sendo que resto é concessionário. Para nós, no Porto, para o bem que é muito e para mal que é algum, só temos a STCP e não queremos, nem temos mais nenhum", disse.

Durante a sessão, o autarca aproveitou ainda para ler aos deputados da Assembleia Municipal uma carta do presidente do Conselho de Administração da STCP dirigida à comissão da AMP, ao gabinete do secretário de Estado adjunto da mobilidade, ao gabinete do secretário de Estado do tesouro e à UTS - Viagens e Serviços.

"A referida prática tem como consequência direta a existência de uma perda de receita por parte da STCP. Receita essa que na sua totalidade não é possível estimar, a violação do direito exclusivo acontece de forma aparentemente continuada. A STCP entendeu neste contexto enviar uma carta à AMP em abril de 2018 na qual expunha as suspeitas das práticas ilícitas procedidas pelos operadores privados e de forma bastante circunstanciada", afirma o presidente do conselho de administração da STCP no documento citado pelo autarca.

Segundo o documento, a operadora de transportes não obteve "qualquer resposta por parte da AMP", e, de acordo com "informação disponibilizada pela Câmara Municipal do Porto", o total da receita obtida pelos operadores privados nas zonas C1, C2 e C6 ascende a "497.581 mil euros".

"Poderá a STCP exigir, quer aos operadores privados, quer à AMP, um ressarcimento dos danos verificados em anos passados, em valor próximo de receita apropriada da zona exclusiva", afirma-se o documento, acrescentando que "o conselho de administração da STCP não pode naturalmente de deixar de convocar os atos necessários à reposição da rede da receita que lhe tem vindo a ser subtraída".

"Em qualquer caso, entenda-se que deve ser dada prevalência a uma solução consensual. Nesta medida entende o conselho de administração da STCP solicitar à AMP uma reunião", conclui o presidente do conselho de administração da STCP na carta.