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Viana do Castelo

Formalizada queixa-crime contra moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal

27 jun, 2019 - 17:25 • Lusa

Presidente da Câmara de Viana do Castelo diz que moradores incorrem "numa pena de prisão até um ano".

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A VianaPolis formalizou esta quinta-feira, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade, informou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

José Maria Costa, que respondia, na reunião quinzenal do executivo municipal, a uma questão colocada pelos vereadores do PSD, disse que os "moradores incorrem numa pena pecuniária ou pena de prisão até um ano".

"Temos de repor a legalidade, porque há uma decisão do tribunal que não está a ser cumprida", afirmou o autarca socialista.

Cerca das 15h00, funcionários da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, entraram nos dois blocos do edifício Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para "notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por não terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal".

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