VianaPolis poderá "iniciar a todo o momento" a demolição do prédio Coutinho

A VianaPolis cortou esta quinta-feira o fornecimento de eletricidade e o funcionamento dos elevadores dos dois blocos do prédio Coutinho em Viana do Castelo, anunciou a sociedade.

Em comunicado, a sociedade que gere o Polis de Viana do Castelo diz que passou a ser "rigorosamente cumprida a instrução de impossibilidade de entrada de qualquer pessoa não autorizada pela VianaPolis no edifício, garantindo-se a saída livre e sem qualquer restrição de pessoas e bens".

A sociedade informa ainda que poderá "iniciar a todo o momento ações de descontrução do edifício". Adianta que das seis frações ainda ocupadas, das 105 existentes, já estão à ordem do juiz, e por consequência dos expropriados, 1.198 milhões de euros, resultantes das peritagens ou sentenças já proferidas pelo tribunal.

Após a decisão da VianaPolis de cortar o fornecimento elétrico, um familiar de um dos moradores conseguiu fazer chegar ao quinto andar, através de uma corda, um saco contendo lanternas e velas.

A polícia aproximou-se da corda, avisou que não podiam enviar nada mas não conseguiram evitar que o saco fosse içado pela mesma corda que ao início da tarde permitiu transportar alimentação aos ainda moradores.

VianaPolis vai participar da conduta dos mandatários dos moradores do prédio Coutinho

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou horas depois que a sociedade VianaPolis vai participar à Ordem dos Advogados o incumprimento da conduta profissional e deontológica dos mandatários dos moradores do prédio Coutinho.

"O advogado está obrigado a pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas. É também dever do advogado não advogar contra o direito, não usar meios ou expedientes ilegais nem promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correta aplicação da lei", disse José Maria Costa.

Na declaração que leu aos jornalistas, o autarca socialista disse que a sociedade VianaPolis tem observado "na conduta dos mandatários dos ocupantes do Edifício Jardim um claro incumprimento do código de deontologia dos advogados europeus".

"Esta postura dos mandatários poderá colocar em risco a saúde e as condições de integridade dos ocupantes e não a da VianaPolis, pelo que caso se venha a verificar alguma situação atrás referida a sociedade ver-se-á obrigada a responsabilizar criminalmente os mandatários", afirmou o autarca.

Advogado acusa VianaPolis de "abuso de poder"

O advogado dos últimos nove moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, acusou a VianaPolis de "abuso de poder" e garantiu que a sociedade será "responsabilizada criminalmente" pelos danos que causados àquelas pessoas.

Magalhães Sant'Ana referia-se à interrupção do fornecimento de eletricidade ao edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, hoje efetuada pela sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, imóvel que também já não tem água nem gás.

"É uma situação perfeitamente aberrante. Estamos perante uma situação de abuso de poder, cometido pelos decisores da VianaPolis, e um atentado ao Estado de direito democrático. Responsabilizaremos criminalmente a VianaPolis por tudo o que acontecer e que possa provocar danos aos nossos constituintes", afirmou.

Questionado sobre a participação que a VianaPolis anunciou minutos antes à Ordem dos Advogados, por incumprimento da conduta profissional e deontológica, o causídico disse "não ter fundamento rigorosamente nenhum".

"Não dou qualquer importância a isso. A VianaPolis é livre de apresentar as queixas que quiser, que nós cá estaremos depois para responder. Estamos a exercer o nosso trabalho com todo o zelo e todo o empenho no interesse das pessoas e é o que continuaremos a fazer", salientou.

Queixa-crime avança contra moradores

A VianaPolis formalizou esta quinta-feira, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade, informou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Cerca das 15h00, funcionários da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, entraram nos dois blocos do edifício Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para "notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por não terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal".

O advogado dos últimos nove moradores do prédio Coutinho condenou hoje a posição de força da VianaPolis por cortar o abastecimento de água e gás e impedir o acesso de familiares ao imóvel.

"A atitude da VianaPolis não tem contribuído para que as pessoas estejam serenas, porque cortam a água, o gás, põem grades à porta, impedem o acesso dos familiares. Mesmo se estivessem interessados, se assim decidissem a sair, isto não é forma", afirmou Magalhães Sant'Ana.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

[notícia atualizada às 02h02]