Linha "SOS Despejo" da Câmara de Lisboa já recebeu 326 pedidos de ajuda

A linha "SOS Despejo" da Câmara Municipal de Lisboa atendeu 326 casos ligados a situações de arrendamento ou despejo durante o primeiro ano de funcionamento, a maioria proveniente da freguesia de Arroios, avançou a autarquia.

Desde o início do seu funcionamento, no dia 1 de junho de 2018, até ao fim de junho deste ano, a Unidade de Intervenção Integrada de Acompanhamento aos Despejos foi contactada sobretudo por residentes nas freguesias de Arroios, com 34 casos, de São Vicente, com 25, e da Penha de França, com 23 contactos, dá conta a Câmara. Há ainda a registar 76 contactos das freguesias do Centro Histórico (Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente) e 19 da Estrela. Por outro lado, o serviço não recebeu qualquer contacto de residentes na freguesia do Parque das Nações, tendo registado apenas dois nos Olivais e quatro no Lumiar, Carnide e Benfica.

“A análise destes casos refletiu-se num conjunto de 541 encaminhamentos complementares, para apoio jurídico, habitacional e social”, afirma a câmara municipal.

Segundo as informações fornecidas pelos munícipes que contactaram o serviço, registaram-se 255 situações de risco de perda de habitação, das quais 42 casos de despejo judicial, 22 situações de aumento de renda e 191 situações de oposição à renovação de contrato, relacionadas com final de arrendamento ou com venda de imóvel.

O município sublinha também que “nem todos os contactos dão informação que permita obter dados estatísticos e há pedidos de informação apenas sobre programas em vigor, por exemplo”.

A linha recebeu ainda contactos de cidadãos de fora do concelho de Lisboa e de munícipes que relataram situações que não se enquadram no objetivo deste serviço. “São frequentes os contactos de pessoas que pedem ajuda por não saber o que fazer quando recebem uma carta de oposição à renovação do contrato ou de aumento de renda, necessitando principalmente de saber onde encontrar aconselhamento jurídico adequado”, destaca a autarquia. “Estes munícipes são encaminhados, em função das suas conveniências, para as juntas de freguesia da área de residência (138 casos) ou para a Associação de Inquilinos Lisbonenses, que está neste momento a acompanhar 39 famílias ao abrigo de um protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa, que resultaram na suspensão de 10 situações de despejo”, realça a nota.

A linha SOS Despejos, que funciona através da linha telefónica gratuita 800 919 075 e do e-mail infodespejos@cm-lisboa.pt, visa "dar informação aos munícipes" e também "obter conhecimento das diversas ocorrências na cidade, percebendo qual a sua distribuição no território, de forma a estruturar novas medidas e apoiar opções políticas do Programa Local de Habitação", sendo sublinhado na proposta que aprovou o serviço que "não é uma linha para atribuição de casa".

A maioria dos contactos foram feitos por pessoas com idades entre 35 e 54 anos (108 casos) e com mais de 65 anos (95 casos).

A autarquia lisboeta, liderada pelo socialista Fernando Medina, nota que o serviço foi criado “num contexto em que estavam a ser discutidas alterações legislativas à atual lei das rendas, aumentando as necessidades de informação sobre a matéria evidenciadas pela população”. Nessa altura, acrescenta a informação do gabinete da vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos Por Lisboa, eleita na lista do PS), a câmara estava a lançar “o primeiro concurso excecional de 100 casas no centro histórico, para evitar a saída de famílias desta zona, para o qual foram encaminhadas as pessoas que se enquadravam neste instrumento”.

Entretanto, este ano, tendo em conta “as informações desta unidade”, a câmara lançou um segundo concurso, com uma bolsa de 50 fogos, abrangendo também as freguesias da Estrela e de Arroios. Através desta unidade, foram detetadas 44 situações em que mais do que um arrendatário recebeu carta de despejo no mesmo prédio, tendo sete casos sido encaminhados para a Polícia Municipal, para verificação de alegado ‘bullying’ imobiliário, adianta a autarquia.

Segundo os dados referidos pelos agregados, as situações de perda de habitação por despejo ou oposição ao contrato envolvem rendas que variam entre 1,75 euros e 911 euros, sendo que as mais frequentes correspondem ao intervalo compreendido entre os 201 e os 300 euros (65 casos). Em termos de composição do agregado, o maior número de contactos é feito por pessoas isoladas (104 casos), seguido por mães só com filhos menores (50) e casais com filhos menores (42).

A câmara realçou que a linha não verifica a informação dada pelos munícipes, sendo essa verificação feita posteriormente pelas entidades para onde são reencaminhados.