Últimos moradores do prédio Coutinho vão ser processados por lesar o Estado

O ministro do Ambiente disse esta sexta-feira, em Viana do Castelo, que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício, ainda a aguardar decisão judicial.

"Estamos a fazer a conta de quanto é que está a custar à sociedade VianaPolis desde outubro de 2016. Não poderemos deixar de interpor uma ação judicial para sermos ressarcidos do custo que estamos a ter com a manutenção da sociedade VianaPolis", afirmou João Pedro Matos Fernandes.

A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio, não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a "desconstrução" do edifício.

Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.

Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética explicou que "desde outubro de 2016 foram tomadas as últimas decisões, em favor da VianaPolis".

"Tudo o aconteceu a partir daí foram prolações propostas por estes senhores moradores", reforçou, em declarações aos jornalistas à margem de seminário "O hidrogénio como estratégia com vista à neutralidade carbónica: o papel do poder local", no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Questionado pela Lusa, o governante adiantou que o levantamento ainda está a ser feito e, por esse motivo, não avançou o montante".

"Não podemos deixar de responsabilizar aqueles que levaram a termos que prolongar, muito para além do que é razoável, a existência da sociedade VianaPolis", destacou.

Questionado sobre a razão de não ter sido realizado o "despejo coercivo" dos nove últimos moradores, respondeu: "A VianaPolis entendeu não o fazer dessa forma e, assim, não foi feito".

Segundo João Pedro Matos Fernandes, a providência cautelar interposta pelos moradores "não inibe os despejos", mas afirmou que "não é essa a intenção da VianaPolis", enquanto aquele procedimento "não for decidido".

"A providência foi aceite e nós contestámo-la. Não há nenhuma razão nem de facto, nem de direito diferente das anteriores ações que foram sempre decididas a favor da VianaPolis. Temos muita expectativa que a decisão judicial seja semelhante às anteriores e dê razão à VianaPolis", disse.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

Para aquele local está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

No prédio, construído na década de 70, chegaram a viver nas 105 frações, cerca de 300 pessoas, restando agora nove pessoas.