Marcelo promulga programa de Arrendamento Acessível

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o programa de Arrendamento Acessível.

"Esperando que o fim social que legitima o presente regime legal tenha efetivas condições de se projetar na realidade, o Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível", lê-se na nota publicada no site da Presidência.

O Programa de Arrendamento Acessível, em funcionamento desde o início do mês, conta já com 35 alojamentos registados e 1.413 candidaturas de inquilinos.

Em declarações aos jornalista, à margem do congresso da Ordem dos Economistas, Marcelo levantou algumas dúvidas sobre a eficácia do programa, mas ressalvou que não podia travar a ideia.

"Uma coisa é o fim da lei, outra coisa é a realidade. Aquilo que espero é que aquilo que é o sonho do diploma se possa traduzir na vida dos portugueses, que seja mesmo acessível o arrendamento. O Presidente da República não pode fechar a porta a essa experiência e por isso eu promulguei a lei", explicou.

Em 4 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, que visa promover a oferta habitacional pública para arrendamento, contribuindo para garantir habitação adequada a custos acessíveis.

O plano do Governo determina a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis, aumentando a oferta pública para esta finalidade.

Neste âmbito, o Governo avançou com a inclusão de 29 imóveis do Estado, entre eles o antigo e emblemático hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, em Lisboa, num fundo para futura reabilitação e arrendamento por parte da classe média portuguesa.

Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o Plano de Reabilitação de Património Público é complementar ao Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde 1 de julho e destinado aos imóveis privados, esclareceu em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.

"É um programa que utiliza imóveis públicos que estavam devolutos, portanto sem utilização, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado. Aquilo que nós decidimos fazer é o óbvio que nunca tinha sido feito. Recuperar imóveis devolutos de diferentes ministérios - Finanças, Defesa, Administração Interna, antigos hospitais e quartéis - que integraremos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Serão reabilitados e colocados para arrendamento acessível dirigido à classe média", disse.