Um terço das autarquias vai ter competências na área da educação

A partir do próximo ano letivo, 84 câmaras municipais do continente vão ficar com a tutela da educação, ou seja, vão ficar com a responsabilidade das escolas, da manutenção dos edifícios, do fornecimento de refeições e de todo o pessoal não docente. De fora continua a contratação dos professores que é da exclusiva competência do Ministério da Educação.

Os dados constam no portal autárquico, depois do Governo ter adiado o prazo, os municípios tinham até ao dia 1 de julho para dar a resposta, mas como refere à Renascença Rui Santos, vice presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, no caso da educação, o prazo pode ainda estender-se até ao início das aulas. “O objectivo é que as responsabilidades sejam assumidas em função do ano lectivo e sendo assim as autarquias podem até Setembro dizer se querem assumir as competências para o ano lectivo 2019/2020”, esclarece.

Em entrevista à Renascença Rui Santos. que é também presidente dos autarcas socialistas. considera positivo que, já este ano, 84 câmaras municipais tenham aderido, até porque este processo de descentralização só termina em 2021, altura em que será obrigatório para todos.

Rui Santos, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, uma das que aceitou a transferência de competências, diz que a descentralização vai servir para resolver casos que todos os dias aparecem na sua secretária. “Uma escola pedia á câmara trabalhadores para colocarem um chão de tijoleira. Como essa tarefa não é da competência da autarquia, tenho de esperar que o Ministério da Educação em Lisboa ou no Porto faça um contrato com uma empresa de construção civil. Acho isso ridículo”, exemplifica.

Entre as 84 autarquias estão Lisboa, Sintra, Amadora ou Cascais.

A Educação é a área com maior peso no processo de descentralização, envolve cerca de 800 milhões de euros, 43 mil funcionários e perto de mil escolas.