Estado "nem sempre cumpriu" contrato com o SIRESP, acusa presidente da entidade

O presidente do SIRESP critica as conclusões do grupo de trabalho sobre a rede de emergência e aponta que a entidade e fornecedores "sempre cumpriram escrupulosamente" o contrato, "o que nem sempre se verificou" por parte do Estado.

Numa carta enviada ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o presidente do Conselho de Administração do SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, critica as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo sobre o futuro da rede de emergência nacional, apresentadas no final de junho.

Este grupo de trabalho tinha como missão apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal a partir de 1 de julho de 2021.

Na missiva, datada de 22 de julho, Pedro Rafael Bonifácio Vítor aponta que "foi acordado pelo grupo de trabalho a abstenção de contactos mesmo informais com a SIRESP, SA e com potenciais fornecedores, situação que não se compreende atenta a experiência e conhecimento" que a entidade acumulou em 13 anos, pelo que se colocam "questões quanto à possibilidade de se desenhar um novo sistema sem se conhecer detalhadamente o atual".

Considerando que o resultado do trabalho deveria ter-se mantido "estritamente confidencial" por ter "informação extremamente sensível", o presidente do SIRESP critica ainda o facto de o relatório enumerar projetos e desenvolvimentos em curso, na sua maioria a decorrer há vários anos, "sem qualquer referência para esse facto, nem identifica de quem é a responsabilidade por ainda estarem por concluir".

O presidente da entidade garante na carta enviada ao ministro, com conhecimento do secretário de Estado da Proteção Civil, que "a SIRESP SA e os seus fornecedores sempre cumpriram escrupulosamente o contrato SIRESP, o que nem sempre se verificou da parte do parceiro público".

O gestor desmente ainda o relatório do grupo de trabalho que, "para justificar a introdução de uma nova entidade fornecedora de serviços de telecomunicações, (...) começa por realizar a afirmação que a Altice na véspera de um fim de semana em que foi ativado o Estado de Alerta Especial nível amarelo em 10 distritos do continente ameaçou cortar o serviço de redundância".

Ora, segundo o presidente da entidade, essa afirmação "não é verdadeira, pois não foi a Altice que comunicou a suspensão do serviço de redundância, mas sim a SIRESP SA e a suspensão do serviço não seria para o referido fim de semana, mas sim para a segunda-feira, dia 13 de maio, a partir das 16h00".

Além disso, aponta, "esta informação omite a verdadeira razão para a necessidade de suspensão do serviço, que só se pode entender no seu pleno com recurso a três cartas enviadas pela SIRESP SA" ao ministro da Administração Interna em 18 de abril, 29 de abril e 10 de maio deste ano, após a recusa do visto do Tribunal de Contas para o aditamento ao contrato SIRESP, assinado em 30 de abril do ano passado.

A recusa do visto deixou o Estado e a SIRESP "materialmente impossibilitados de dar sequência ao acordado, e perante a progressiva degradação económico-financeira do SIRESP SA, com custos incorridos já superiores a 10 milhões de euros", o que "iria implicar consequências gravosas não só para os projetos de redundância como para todo o projeto SIRESP", lê-se na carta.

Ao longo de cinco páginas, o presidente do SIRESP tece várias críticas ao relatório, apontando que um dos "maiores problemas" que entidade enfrentou desde o seu arranque em 2006 "relacionam-se com a dificuldade dos órgãos de Administração Pública em resolver situações urgentes".

Acrescenta que a maioria das recomendações "não é acompanhada de uma avaliação de custos de investimentos e exploração" e critica o facto de "o modelo de transição do SIRESP para as soluções tecnológicas propostas, o qual se considerada fundamental", não ser "abordado no relatório" do grupo de trabalho.

Em 27 de junho, o grupo de trabalho criado pelo Governo sobre o futuro da rede de emergência nacional considerou que apresenta soluções alternativas para o SIRESP "muito mais seguras" do que a Altice Portugal.

Em meados de junho, o Conselho de Ministros aprovou a compra, por sete milhões de euros, da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP.