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A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP-PSP) acusou hoje o primeiro-ministro de manter "postura de arrogância política", a propósito do recurso ao trabalho de polícias e militares para atenuar os efeitos da greve dos motoristas, que arranca esta segunda-feira, dia 12.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse esta sexta-feira que, em caso de incumprimento dos serviços mínimos durante a greve dos motoristas,poderão ser ativados mais de 500 elementos das forças de segurança e armadas, destacados para a condução de veículos pesados de transporte de matérias perigosas.
"Hoje, em conferência de imprensa, quando questionado pelos jornalistas sobre as últimas declarações dos sindicatos da PSP e das associações militares e da GNR, a propósito da utilização de polícias e militares na condução de veículos pesados de transporte de matérias perigosas, na greve anunciada dos motoristas, o senhor primeiro-ministro, com a arrogância que já nos é familiar, na forma como tem menosprezado os direitos dos polícias, respondeu que, quem fala em nome da PSP e em nome da GNR é o Diretor Nacional da PSP e o Comandante-Geral da GNR", critica o sindicato.
A ASPP-PSP sublinha que "nenhum sindicalista quer substituir-se ao Diretor Nacional da PSP, mas não deixará de falar, por muito que custe ouvir, sobre os problemas e atropelos aos direitos dos polícias, porque dessa matéria, ninguém quer falar".
Questionado pelos jornalistas, no final de uma reunião com o Gabinete Coordenador de Segurança, do Sistema de Segurança Interna, sobre as queixas de associações de profissionais da polícia e da GNR quanto à chamada destes profissionais para conduzir camiões de matérias perigosas sem estarem aptos ou formados para o fazer, António Costa respondeu que "quem fala em nome das forças de segurança são os seus comandos".
"Quem fala em nome das forças de segurança são os seus comandos e o que eu ouvi do senhor comandante da Guarda Nacional Republicana e do senhor diretor nacional da PSP é que as forças de segurança estão plenamente aptas a desempenharem as missões que lhes estão atribuídas designadamente a de assegurar o transporte através da condução no caso de necessidade. É a mesma mensagem que nos é transmitido por parte das forças armadas", disse António Costa.
Em resposta, a ASPP-PSP afirma que "talvez o senhor primeiro-ministro desconheça que, durante a greve dos motoristas, uma boa parte dos polícias vão fazer mais de 70 horas por semana e, em muitos casos, 24 horas seguidas, sem qualquer compensação monetária".
"Desconhecerá também o senhor primeiro-ministro que os profissionais não possuem equipamentos adequados para intervir em situações de alteração de ordem pública, se tal for necessário. Não saiba inclusive que, existem polícias que vão ter as suas folgas e até férias cortadas, por causa de mais uma, entre tantas, operações", adianta.
A associação sindical sublinha que "esta falta de condições de trabalho e de constante sobrecarga horária, tem sido uma prática constante".
"Talvez se o senhor primeiro-ministro ouvisse mais os sindicatos, percebesse melhor os atropelos aos direitos que todos os dias o seu Governo impõe aos polícias e talvez a arrogância, quando fala dos polícias, fosse mais contida", criticaram.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo "tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis" para satisfazer "necessidades sociais impreteríveis".
Entende o Conselho Consultivo da PGR que "a requisição civil só deverá ser utilizada, excecionalmente, em situações em que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso dos serviços mínimos sejam causadores de graves perturbações da vida social".
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