12 ago, 2019 - 00:22 • Redação
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Pedro Pardal Henriques assume que "parte dos serviços mínimos" podem não ser cumpridos durante a greve dos motoristas que se inicia esta segunda-feira, por tempo indeterminado.
"Vamos cumprir os serviços mínimos, sim, oito horas por dia. As escalas que ultrapassarem as oito horas por dia, infelizmente não podem ser cumpridas", adiantou o vice-presidente do sindicato nacional dos motoristas de matérias perigosas (SNMMP), minutos depois do início da paralisação.
"Dizer para estas pessoas fazerem trabalho suplementar é estar a dizer-lhe para cometerem um crime. Se houver um acidente ninguém se resposabiliza por estas pessoas", acrescentou.
"Isso pode colocar em causa o cumprimento de parte dos serviços mínimos", assumiu o advogado, em declarações à RTP.
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23h59 de 21 de agosto, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo "tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis" para satisfazer "necessidades sociais impreteríveis".
Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
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