Sindicato dos Motoristas manifesta “total estupefação” com serviços mínimos decretados

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) manifestou esta quarta-feira “total estupefação” com os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve e anunciou que vai requerer explicações.

Em comunicado assinado pela direção, o SNMMP levanta algumas dúvidas quanto aos serviços mínimos decretados relativamente ao trabalho suplementar, fins de semana e feriados, e salienta que não foram determinadas as “quantidades a que se referem os serviços mínimos, deixando ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos”.

“Face ao exposto requer este sindicato que as empresas nos forneçam as quantidades, número de trabalhadores e número de carros necessários à prestação de serviços relativamente ao período homólogo [mês de setembro de 2018], fornecendo comprovativos dos mesmos, caso contrário não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos”, refere o comunicado.

O sindicato pretende ainda saber quem fiscalizará o cumprimento dos serviços mínimos e em relação aos serviços mínimos prestados em trabalho suplementar (em dias úteis, fim de semana e feriados) quem remunerará os trabalhadores e de que forma.

No documento, o SNMMP questiona também o facto de muitos trabalhadores já terem esgotado o número de horas permitidas para a realização de trabalho suplementar anual. “Não estarão estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no Código do Trabalho e no contrato coletivo de trabalho? Ou deverão ser utilizados somente os trabalhadores que ainda não esgotaram estes limites legais?”, questiona.

A terminar, o sindicato deixou ainda críticas ao Governo. “Não deixamos de estranhar que os senhores ministros entendam que deverá existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excecional”, frisa.

O SNMMP conclui que o conflito seria evitável se “os trabalhadores recebessem os seus salários de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa médica que lhes permita viver em caso duma infelicidade”.

O Governo aprovou hoje o despacho que define os serviços mínimos a prestar durante a greve de motoristas de matérias perigosas, entre 7 e 22 de setembro, estipulando serviços a assegurar aos sábados, domingos e feriados. "Tendo em conta apenas a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos, não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os trabalhadores que aderirem à greve ao trabalho extraordinário e aos fins de semana devem, estipulou o Governo, assegurar aos sábados, domingos e feriados as horas de trabalho necessárias para o "transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação, clínicas de hemodiálise”, refere o comunicado.

A determinação aplica-se, igualmente, a “outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo".

Também o “abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança”, deve ser assegurado naqueles períodos, “nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.

O Governo definiu ainda que aos sábados os motoristas grevistas terão de cumprir as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados em período homólogo. As cargas e as descargas de matérias perigosas também deverão ser operações a cumprir pelos motoristas.

O SNMMP, que cumpriu uma paralisação em agosto, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

Ministro do Trabalho diz que serviços mínimos não interferem no conflito

O ministro do Trabalho assegurou hoje que os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas de matérias perigosas, que começa no sábado, não têm como objetivo interferir no conflito laboral, mas apenas garantir necessidades essenciais da população. “A lógica dos serviços mínimos tem de ser sempre similar. Não é uma forma de dirimir conflitos entre empresas e sindicatos. A lógica dos serviços mínimos é identificar necessidades essenciais para os portugueses", disse Vieira da Silva na Grande Entrevista da RTP3.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acrescentou que, desta vez, o princípio é o mesmo, mas, tendo em conta que se trata de uma greve ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, o impacto será diferente das greves anteriores e os serviços mínimos também serão diferentes. "A natureza desta greve não tem condições para ter um impacto semelhante às anteriores", considerou, acrescentando que não é fácil fazer uma previsão dos possíveis efeitos da próxima paralisação que os motoristas de matérias perigosas.

Vieira da Silva lembrou que o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) já tinha dado o seu acordo às áreas passíveis de serviços mínimos, como a saúde, proteção civil, portos e aeroportos, como se veio a concretizar.