Governo lança guia de boas práticas dos media para casos de violência doméstica

A Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade lançou esta sexta-feira um guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

De acordo com o comunicado enviado pelo Governo, o guia de boas práticas vai chegar às redações e escolas de jornalismo de todo o país e resulta de uma parceria com os vários grupos e órgãos de comunicação social, com a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), com o Sindicato dos Jornalistas Portugueses e com especialistas em género e comunicação.

O documento apresenta uma lista de recomendações, como por exemplo enquadrar a violência contra mulheres como violência de género, evitar culpabilizar as vítimas, evitar a romantização da violência utilizando termos como “crime passional”, fazer acompanhar qualquer notícia sobre violência contra as mulheres e violência doméstica de informação de rodapé com as linhas de apoio existentes e enfatizar a natureza pública do crime de violência doméstica.

Estas e outras recomendações fazem parte de um conjunto de 10 objetivos expressos no guia, acompanhados de vários exemplos concretos, que têm como objetivo capacitar a comunicação social para a proteção da vítima e para o combate a este tipo de crimes.

Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, citada no comunicado, “a forma como os crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica são tratados pelos órgãos de comunicação social é determinante para o modo como estes são entendidos e interpretados pelo público. A frequência com que os incidentes são noticiados, o destaque que lhes é dado, as informações incluídas ou omitidas, as palavras utilizadas para descrever o sucedido – todos estes fatores fazem a diferença na compreensão social da violência”.

Segundo o Relatório Anual de Monitorização de 2018 sobre este crime, divulgado em julho, no total foram registadas pelas forças de segurança 26.432 participações de violência doméstica, 11.913 das quais pela GNR e 14.519 pela PSP, correspondendo a uma diminuição de 1,2% face a 2017.

Lisboa (5981), Porto (4614), Setúbal (2458), Aveiro (1804) e Braga (1801) foram os distritos onde se registaram mais queixas.