Golas antifumo. Costa diz que Governo está "tranquilo" quando "sistema de justiça funciona"

O primeiro-ministro afirmou que "o Governo está tranquilo" cada vez que "o sistema de justiça funciona", numa altura em que decorrem buscas no Ministério da Administração Interna (MAI) e na Autoridade Nacional da Proteção Civil, que alegadamente estarão relacionadas com o caso das golas antifumo.

António Costa foi questionado à margem do debate da rádio entre os líderes dos partidos com representação parlamentar, no âmbito das eleições legislativas de 6 de outubro, que decorreu nas instalações da Renascença, em Lisboa.

"Uma das grandes vantagens da nossa democracia é a essência de separação de poderes, a garantia de que ninguém está acima da lei e que sempre que há algum facto que gere uma investigação criminal, essa investigação criminal decorre com toda a independência por parte das autoridades", apontou.

Aos jornalistas, o líder do executivo assinalou que "sempre que o sistema de justiça funciona, o Governo está tranquilo".

200 agentes fazem 56 buscas

O Ministério Público informa que 200 inspetores e seis magistrados estão no terreno para levar a cabo 54 buscas, oito delas domiciliárias e 46 não domiciliárias, em vários locais: Ministério da Administração Interna, na Secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e em Comandos Distritais de Operações de Socorro.

O mesmo comunicado enviado à redação informa que se investigam “factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”. Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

Em nota enviada à comunicação social, o MAI confirma as buscas, adiantando que "está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências".

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios". Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de estado da Proteção Civil demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que continham as golas antifumo para o programa "Aldeia Segura".

Ao todo, a ANEPC pagou 328.656 euros, dos quais 126.705 eram para as golas.O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o Governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.