​Bruxelas pede esclarecimentos sobre o caso das golas antifumo

A Comissão Europeia pediu esclarecimentos ao Governo português relativamente ao caso das golas antifumo, porque estas foram financiadas por fundos europeus e há a suspeitas de que não foram cumpridas todas as regras exigidas pelos regulamentos comunitários, nomeadamente no que diz respeito ao Código dos Contratos Públicos. A notícia é avançada pelo jornal online ECO.

“As entidades competentes já responderam a todas as solicitações recebidas, incluindo as que foram apresentadas pelos serviços da Comissão Europeia, de acordo com os procedimentos aplicáveis”, acrescenta o ECO, citando fonte oficial do Ministério do Planeamento, quando questionada se Bruxelas tinha interpelado Portugal sobre este caso que levou à demissão do secretário de Estado da Proteção Civil, na quarta-feira.

Os kits de autoproteção fazem parte do programa "Aldeia Segura", que recebeu mais de milhão e 600 mil euros de apoio de fundos europeus, cerca de 85% total da despesa.

Na origem desta ação judicial de recolha de provas está o inquérito, aberto em julho pelo Ministério Público (MP), para investigar o negócio da compra das polémicas golas antifumo no âmbito do programa "Aldeia Segura".

As autoridades suspeitam que esta aquisição, que custou o dobro do valor de mercado, possa configurar numa fraude na obtenção de subsídio da União Europeia. O contrato foi assinado pelo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Mourato Nunes, em maio de 2018, adjudicando à empresa Foxtrot Aventuras - cujo dono é Ricardo Fernandes, casado com Isilda Silva, presidente socialista de junta de freguesia de Longos, em Guimarães - o fornecimento de 15 mil kits de proteção pessoal, que incluíam as 70 mil golas antifumo.

Ao todo a ANEPC pagou 328.656 euros, dos quais 126.705 eram para as golas.O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o Governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.

A empresa Foxtrot tem estado envolta em polémica depois de o "Jornal de Noticias" ter revelado que alguns materiais dos kits antifogos são inflamáveis.

A primeira baixa desta polémica foi o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, que se demitiu em julho. Francisco José Ferreira foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis, 15 mil kits de emergência com materiais combustíveis e panfletos, entregues às 1.909 povoações do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras".