26 set, 2019 - 12:02 • Lusa
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O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi acusado nesta quinta-feira pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no caso de Tancos.
aplicação a todos os arguidos da PJM, da GNR e ao ex- ministro da Defesa da pena acessória de proibição do exercício de funções.
A tese do Ministério Público é que Azeredo Lopes soube de toda a encenação montada pela Polícia Judiciária Militar para recuperar o armamento roubado de Tancos. E terá usado a situação para benefício político próprio e do Governo em geral, num momento de aperto político pro causa dos incêndios e outubro de 2017.
De acordo com as informações recolhidas pela Renascença, o ex-ministro da Defesa nada fez para impedir que a encenação da recuperação das armas fosse concretizada por uma estrutura sob a sua dependência hierárquica.
Pelo contrário, diz a acusação, Azeredo Lopes terá ocultado essa informação, prejudicando a investigação e impedindo a responsabilização criminal de quem tinha subtraído e detinha indevidamente o material militar.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-ministro participou também – ele próprio, ativamente – através de declarações aos órgãos de informação, numa encenação que visou convencer a opinião pública das capacidades da Polícia Judiciária Militar.
São vários os factos reunidos durante a investigação criminal que levam o Ministério Público a falar em condutas extremamente graves por parte de Azeredo Lopes e no exercício perverso de funções públicas.
Dos 23 arguidos, oito encontram-se na situação de prisão preventiva e 11 (militares e técnico de laboratório) suspensos de funções. Os restantes encontram-se sujeitos à medida de coação de proibição de contactos.
Terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida são os crimes em causa.
As notificações começaram a chegar nesta quinta-feira.
Azeredo Lopes é o quinto ex-governante acusado em processos na justiça
O antigo ministro da Defesa segue-se aos ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Internacionalização e da Indústria, acusados no caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016.
José Azeredo Lopes foi constituído arguido no processo do furto de armas em Tancos, meses depois de se ter demitido do Governo, em 12 de outubro de 2018.
Já este ano, em 10 de maio, o Ministério Público acusou Fernando Rocha Andrade, Jorge Costa Oliveira e João Vasconcelos, respetivamente ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização e da Indústria do atual Governo, do crime de recebimento indevido de vantagem, mencionando que aceitaram convites da Galp para viajar ao Euro2016 apesar de saberem que "a eles não tinham direito".
Mais recentemente, o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, foi constituído arguido no caso das golas antifumo (golas que fazem parte do 'kit' distribuição à população no âmbito do programa "Aldeia Segura", "Pessoas seguras"), um dia depois de se ter demitido na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) à Proteção Civil e ao Ministério da Administração Interna.
Na ocasião, mais de meia centena de buscas foram efetuadas no âmbito de uma investigação do MP sobre as práticas enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População" por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, segundo informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso das golas antifumo levou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios", a 27 de julho, e levou à demissão do então adjunto de José Artur Neves.
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