Tancos. Procuradores do processo proibidos de fazer perguntas a Marcelo e a Costa

Novos desenvolvimentos do caso de Tancos. A revista “Sábado” avança que os procuradores do processo foram proibidos de fazer perguntas a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa, devido à dignidade dos cargos.

No início da semana, a Procuradoria-Geral da República revelou que o Ministério Público ponderou chamar o Presidente da República e o primeiro-ministro a depor como testemunhas. Mas esta sexta-feira, a revista revela que as perguntas até já estavam feitas, mas o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) mandou parar tudo por considerar que as perguntas não tinham utilidade para a investigação ou, pelo menos, não se podiam considerar absolutamente necessárias.

Para além disso, Albano Pinto, que foi até 2017 auditor jurídico do Ministério da Defesa, invocou a dignidade dos cargos e a falta de tempo para obter a necessária autorização do Conselho de Estado.

Segundo a revista, os procuradores terão inclusive sido proibidos de colocar aos generais várias questões, sobretudo as que envolvessem o Presidente da República. Revoltados, os procuradores exigiram ordens por escrito.

Já o jornal “Público” noticia que a Inspeção-Geral da Defesa não conseguiu responsabilizar nenhum militar pelos procedimentos usados na recuperação do material roubado.

O ministro da Defesa, Gomes Cravinho, deu 15 dias aos inspetores para apurarem a legalidade da atuação da Polícia Judiciária Militar. Em causa estava a eventual infração das próprias normas de funcionamento por parte daquele corpo militar.

No relatório, os inspetores escrevem que terão “ocorrido desvios ao padrão de atuação e procedimentos”, mas não foi possível identificar os responsáveis pelas ações e decisões tomadas naquele contexto”.

Azeredo soube que autores estavam dispostos a entregar armas

Segundo a agência Lusa, o ex-ministro Azeredo Lopes terá admitido - no inquérito judicial - que soube que estava a ser preparada uma encenação para a devolução das armas furtadas em Tancos.

De acordo com o processo consultado, antigo governante relatou que o seu chefe de gabinete, tenente-general Martins Pereira, lhe disse que havia um informador do Algarve, conhecido por “Fechaduras”, segundo o qual os autores do assalto estavam dispostos a entregar as armas, mas que teria de ser feito um telefonema simulado da margem sul do Tejo por elementos da Judiciária Militar a dar conta da localização do material.

Neste processo foram constituídos 23 arguidos, sendo que nove foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais de Tancos e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Um mês após o furto das armas [4 de agosto], Azeredo Lopes recebeu Luis Vieira no seu gabinete e na presença do seu chefe de gabinete, Martins Pereira.

Na ocasião, disse ter recebido do diretor da PJM um documento timbrado e assinado por este, relativo ao mal-estar da PJM face à intervenção da PJ nas investigações, mas que o mesmo não deu entrada oficial no seu gabinete por não reunir os critérios necessários, segundo a avaliação feita por Martins Pereira.

Quanto ao dia do achamento das armas [18 de outubro de 2017], Azeredo Lopes recebeu uma chamada telefónica da então Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal a relatar que considerava que a PJM militar não tinha respeitado a delegação de competências na investigação do furto de Tancos e que estava muito desagradada com a situação, estando a ponderar fazer uma participação para efeitos da instauração de processos.