Defesa de Rui Pinto vai requerer a abertura de instrução

A informação foi transmitida esta terça-feira pelo advogado Francisco Teixeira da Mota, o qual acrescentou que a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

A 19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como "e-Toupeira".

No dia seguinte, a 20 de setembro, a defesa do arguido considerou que a acusação do MP “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades”, visando “silenciar e destruir” o criador do Football Leaks. “Com a acusação agora tornada pública e o pedido de manutenção da prisão preventiva, confirma-se a vontade do MP de silenciar e destruir Rui Pinto, evitando que prossiga a colaboração que vinha mantendo com as autoridades de investigação de outros países”, indicava uma nota enviada à Lusa nesse dia pelos advogados Francisco Teixeira da Mota e William Bourdon.

A nota acrescentava que a equipa constituída pelo MP para investigar a criminalidade no mundo do futebol “parece estar mais dedicada a perseguir aqueles que a denunciam do que a investigar aqueles que a praticam”. “A defesa de Rui Pinto lamenta que o MP, ao mesmo tempo que consegue evitar que a SAD de um clube de futebol seja pronunciada, consegue ‘descobrir’ 147 crimes contra o seu constituinte e enquanto em Espanha a Doyen é objeto de processos fiscais e criminais, em Portugal goza do beneplácito das autoridades de investigação”, criticaram os advogados.

A acusação do MP diz que, entre 6 de novembro de 2018 e 7 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, do BES e da Operação Marquês, entre outros. Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais vão dar origem a outros processos judiciais.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”. Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

O crime de extorsão, na forma tentada, diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto na manhã de 3 de outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto, o segundo arguido no processo.