Parlamento reúne comissão permanente para debate político sobre Tancos esta quarta-feira

O parlamento debate esta quarta-feira o caso de Tancos, a pedido do PSD, que o requereu depois de ser conhecido o despacho do Ministério Público que acusa o ex-ministro Azeredo Lopes de denegação de justiça, entre outros crimes.

O despacho do Ministério Público sobre o furto e reaparecimento das armas de Tancos foi conhecido em 26 de setembro, em plena campanha eleitoral, sabendo-se que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é um dos 23 acusados e a quem são imputados os crimes de abuso de poder, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, fará a intervenção pelo PSD, depois de na semana passada ter protestado por o debate não ocorrer ainda durante a campanha eleitoral, atribuindo a decisão à "maioria do costume", PS, PCP, BE e PEV.

No dia em que foi conhecida a acusação, o presidente do PSD, Rui Rio, deu uma conferência de imprensa na qual considerou “pouco crível” que o primeiro-ministro não soubesse do encobrimento no reaparecimento do material militar furtado em Tancos, mas considerando igualmente grave “a hipótese” de António Costa não saber, já que tal indicaria que havia ministros que não o informavam de matérias “relevantes e graves”.

Nos dias que se seguiram, o assunto Tancos não saiu da campanha e, em 30 de setembro, os sociais-democratas requereram ao presidente da Assembleia da República uma reunião "com caráter de urgência" da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro".

No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, o PSD defendia que a acusação do Ministério Público no processo de Tancos "afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".

"É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", acrescentam os sociais-democratas.

Na resposta, o PS acusou o PSD de querer instrumentalizar a Comissão Permanente da Assembleia da República e manifestou-se contra a sua convocação para um debate sobre Tancos em vésperas de eleições legislativas.

Dois dias depois, a conferência de líderes acabaria por marcar apenas para depois das eleições o debate político sobre Tancos, que terá uma duração inferior a 45 minutos – cinco minutos a cada grupo parlamentar (mais seis ao PSD como partido proponente) e seis para o Governo.

O despacho do Ministério Público acusa 23 arguidos, nove pelo roubo, descrito como assalto a Tancos, e 14 pela operação que levou ao “achamento” do material. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é suspeito de envolvimento numa operação encenada pela Polícia Judiciária Militar para a recuperação do material, mediante um acordo de impunidade aos autores do furto.

Esta já é a segunda reunião da Comissão Permanente, órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.