Oliveira e Costa condenado por fraude fiscal, mas mantém 15 anos de prisão

O ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa foi condenado a três anos de prisão pelo crime de fraude fiscal, anteriormente declarado prescrito, mas mantém a pena única de 15 anos a que já estava condenado.

De acordo com um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, os recursos interpostos pelo Ministério Público no caso principal do BPN (condenação de crime de fraude agravada e de manutenção da condenação na pena única) procederam parcialmente, com o ex-banqueiro a ser condenado a três anos de prisão por fraude fiscal, que havia sido declarado prescrito, mas mantendo a pena única.

Em novembro do ano passado, o ex-banqueiro, inicialmente condenado a 14 anos de prisão, viu agravada a pena em mais um ano de cadeia por abuso de confiança, depois de o tribunal se ter esquecido de fixar a pena.

No âmbito do processo principal do BPN, o ex-gestor do banco Luís Caprichoso foi agora condenado a quatro anos de prisão pelo crime de abuso de confiança qualificado, do qual tinha sido absolvido anteriormente, tendo sido a sua pena única alterada para dez anos de prisão (a condenação inicial indicava oito anos e seis meses).

Já José Vaz Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, também viu a sua pena única agravada para nove anos de prisão, quando tinha sido condenado a sete anos e três meses inicialmente. O gestor viu alterada para seis anos de prisão a pena pela prática de um crime de burla qualificada e para três anos e dez meses o crime de abuso de confiança.

Ricardo Santos Oliveira, empresário do ramo imobiliário que fez negócios com o BPN, foi condenado por burla qualificada a quatro anos e oito meses de prisão, mas com pena suspensa pelo período de cinco anos, mediante o pagamento de uma multa de 200 mil euros e sujeição a regime de prova.

Já Felipe Nascimento, advogado relacionado com o BPN, foi condenado por fraude fiscal agravada a um ano e seis meses de prisão, mas com pena suspensa mediante o pagamento de 10 mil euros ao Estado.

O acórdão revela ainda que todos os 11 recursos interpostos pelos condenados foram indeferidos.