Bebé sem rosto. Entidade Reguladora da Saúde tem falta de meios, diz antigo presidente

O antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) Rui Nunes alertou, esta quinta-feira, a propósito do caso do bebé que nasceu com malformações, que só com mais meios a ERS será capaz de cumprir na íntegra a sua missão.

Em comunicado, Rui Nunes salienta que "a ERS tem uma missão essencial na supervisão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, mas "só com mais meios será capaz de cumprir na íntegra a sua missão".

O papel da Entidade Reguladora da Saúde tem sido questionado a propósito da polémica que envolve o obstetra Artur Carvalho, entretanto suspenso preventivamente pela Ordem dos Médicos, após a divulgação do caso de um bebé de Setúbal que nasceu com malformações graves que não foram detetadas em nenhuma das várias ecografias realizadas por aquele médico, um caso noticiado pelo Correio da Manhã.

Rui Nunes reagia às críticas feitas à ERS no âmbito do caso do bebé que nasceu sem rosto e sem parte do crânio.

"A ERS tem um papel fulcral na fiscalização das unidades de saúde em Portugal, mas dificilmente consegue cumprir a sua missão com o atual quadro de pessoal", insistiu Rui Nunes.

Para o professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, que foi presidente do Conselho Consultivo da ERS até abril deste ano, a ERS "não tem, nem pode ter, capacidade para fiscalizar os mais de 30 mil estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde existentes em Portugal, quando tem um quadro de funcionários de pouco mais de 30 funcionários".

Rui Nunes considera que "é fundamental dotar a ERS de mais meios humanos para que tenha a capacidade para fiscalizar proativamente e não apenas em função das queixas efetuadas no livro de reclamações dos estabelecimentos".

"Só deste modo poderemos ter a certeza de que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde cumprem todos os requisitos legais exigidos", adianta o antigo presidente da ERS.

Em resposta enviada à agência Lusa, a ERS explica que a clínica EcoSado, onde trabalha o médico obstetra que está no centro da polémica, foi fiscalizada em 2007 e 2011, mas numa altura em que o regulador ainda não tinha competências para a monitorização e verificação da observância dos requisitos de qualidade e de funcionamento dos serviços prestados.

Tais competências só foram atribuídas em 2014, pelo que até agora, a EcoSado não foi alvo dessa avaliação pela ERS.

"Tendo o regulador recebido três queixas sobre este estabelecimento entre 2015 e 2017, era importante que a ERS estivesse dotada dos meios para que pudesse verificar in loco se todas as normas eram respeitadas", concluiu Rui Nunes.