Conselho do Sul da Ordem dos Médicos quer ajudar Conselho Disciplinar a fechar processos pendentes

O Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos quer ajudar o Conselho Disciplinar do Sul a acelerar o despacho de processos pendentes e pediu um ponto de situação para poder delinear um plano de ação, anunciou hoje este órgão.

Em comunicado, o Conselho Regional do Sul (CRS) adiantou que “solicitou ao Conselho Disciplinar (CD) Regional do Sul um conjunto de informações no sentido de avaliar corretamente a atual situação de forma objetiva e proativa”.

“Pretende o CRS contribuir para a melhoria do funcionamento do CD, desencadeando as medidas necessárias a uma maior efetividade e rapidez nas decisões do mesmo”, acrescenta.

O número de pendências no CD do Sul da Ordem dos Médicos foi conhecido na sequência de ter sido tornado público um caso de um bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves – sem nariz, sem olhos e sem parte do crânio.

O médico que acompanhou a gravidez e realizou as ecografias obstétricas, Artur Carvalho, que, entretanto, foi suspenso preventivamente pelo CD do Sul, tem seis processos em curso neste órgão, e já em 2011 havia sido noticiada uma situação semelhante na Amadora, que motivou também a abertura de um processo disciplinar e uma queixa no Ministério Público, ambos arquivados.

O processo mais antigo ainda em aberto no CD relativo a este médico obstetra remonta a 2013.

O CRS pediu para que em 15 dias o CD faça “um ponto de situação global dos processos que entraram no CD e a sua evolução nos últimos nove anos”, e um “levantamento de todos os processos com mais de quatro anos e informação sobre os motivos associados ao facto de não haver despacho final sobre os mesmos”.

O Conselho Regional do Sul quer ainda saber “quais as intervenções legalmente dependentes” do CRS que “possam contribuir para a melhoria efetiva deste processo”.

Este órgão regional da Ordem dos Médicos adianta ainda que “no prazo de uma semana após a receção dos dados” vai elaborar “um plano detalhado de medidas” para dar resposta às necessidades apresentadas.

O CRS pretende igualmente tornar o processo no CD mais transparente, publicitando “a curto prazo” na sua página os dados de funcionamento.

O conselho regional lembra que em 2018 já tinha sido implementado, “em colaboração com o CD, um programa para recuperação de processos em atraso” e que, também na área disciplinar, “decidiu intervir no funcionamento do Gabinete do Doente – sob tutela direta do CRS –, o que levou a que atualmente não existam casos pendentes nesse gabinete”.

“Recorde-se que o CD recebeu no começo do seu mandato mais de 1.200 processos e que o número de entradas cresceu quase para o dobro entre 2016 e 2019. Em 2016 entraram 357 processos, em 2017 foram recebidos 540, em 2018 chegaram aos 669 e, a esta data de 2019, já entraram tantos processos como no ano passado”, detalha o CRS.

“O CRS entende que a defesa das boas práticas é uma obrigação na senda da qual se manterá firme e determinado. Por outro lado, recusa os julgamentos na praça pública e, nesse sentido, tudo irá fazer para que os processos disciplinares sejam cada vez mais rápidos e mais efetivos na sua conclusão”, conclui o comunicado.

Mais de 1.070 processos disciplinares a médicos foram abertos no ano passado pelos conselhos disciplinares da Ordem dos Médicos, tendo sido condenados 45, segundo dados divulgados.

Os conselhos disciplinares do Norte, Centro e Sul abriram, no ano passado, 1.071 processos, mais de metade dos quais (609) no Sul do país e 301 no Norte.

A informação mostra que foram encerrados 957 casos, de onde resultaram 45 condenações, sendo que apenas 14 foram no Conselho Disciplinar do Sul.

A maior parte das condenações (21) foi decidida no Conselho Disciplinar do Norte.

Dos médicos condenados, nenhum foi expulso, mas 13 foram suspensos.