Governo deve reforçar meios financeiros da ADSE e "assumir responsabilidades"

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou esta quarta-feira que o executivo deve reforçar os meios financeiros para a ADSE, depois de o Tribunal de Contas ter avisado que esta enfrentará o seu primeiro défice em 2020.

“O Governo tem de assumir as suas responsabilidades porque obrigaram a aumentar de 1,5% para 3,5% a comparticipação dos trabalhadores, por isso é da responsabilidade do Governo resolver esta situação”, disse.

Arménio Carlos falava hoje em conferência de imprensa sobre o novo programa do Governo e diz que, numa primeira análise, a CGTP reconhece que faltam medidas de fundo, especialmente no que toca ao trabalho – caso dos salários, das pensões e subsídios de desemprego.

São ausências, diz o sindicalista, que fazem adivinhar um ano marcado pela contestação dos trabalhadores.

Foi no final desta conferência de imprensa que Arménio Carlos foi convidado a reagir à auditoria do Tribunal de Contas, que alerta para o primeiro défice da ADSE em 2020, advertindo ainda para o facto de os excedentes acumulados até 2019 se irem esgotar em 2026, se nada for feito pela administração e pela tutela.

“Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas da ADSE no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões de euros) se esgotem em 2026”, conclui o Tribunal de Contas.

Numa auditoria realizada ao instituto de proteção e assistência na doença dos funcionários públicos, na sequência de um pedido da Assembleia da República, o Tribunal de Contas afirma que “a ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o Conselho Diretivo da ADSE, IP e os Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas”.

As medidas devem, no entender da instituição, garantir “a manutenção da atratividade do plano de coberturas, em função da necessidade, capacidade e vontade de realização de receitas e, não exclusivamente, da diminuição da despesa”.

No relatório, o órgão que fiscaliza os dinheiros públicos avalia o grau de acolhimento de recomendações feitas em auditorias anteriores e sublinha que “decorridos quatro anos” as mesmas “não foram implementadas pelos Ministérios das Finanças e da Saúde”, que tutelam a ADSE.

“Entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo que nada se fez para contrariar esta tendência”, salienta o Tribunal de Contas.

A instituição recomenda ao Conselho Diretivo da ADSE “o crescimento da receita, pelo aumento do número de contribuintes líquidos, pelo alargamento e rejuvenescimento do universo de quotizados, bem como pela cobrança das dívidas do Estado e das Regiões Autónomas.