Sociedade para o Estudo das Aves admite agir judicialmente para travar novo aeroporto

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) disse hoje que as medidas compensatórias divulgadas num relatório da Agência Portuguesa do Ambiente relativas ao aeroporto no Montijo “já são obrigações do Estado” e admite agir judicialmente.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu na quarta-feira um comunicado de imprensa com a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto, mas com um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a 48 milhões de euros, tendo como principais preocupações a avifauna, ruído e mobilidade.

Em declarações à agência Lusa esta quinta-feira, o diretor-geral da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Domingos Leitão, disse que o que vem escrito no comunicado de imprensa “causa bastante estranheza porque algumas das coisas que estão escritas já são obrigações do Estado português, não servem de compensação para o impacto causado pelo novo aeroporto se ele for construído no Montijo”.

“Não sabemos exatamente quais são as medidas. O que saiu foi um comunicado de imprensa da APA, que até é uma coisa que não é muito normal. Há muitos anos que há estudos de impacto ambiental e a APA é a autoridade ambiental e emite as DIA, e nunca antes tinha feito um comunicado de imprensa sobre uma coisa que vai emitir”, observou, sublinhando que a DIA “só vai ser emitida daqui a dez dias”.

Domingos Leitão afirmou que “não fazem muito sentido as medidas compensatórias”, porque se irá “compensar um impacto com obrigações que são do Estado português e isso não aceitável”.

O mesmo responsável deu como exemplo o caso citado no comunicado do Mouchão da Póvoa que “é dentro da Reserva Natural do Estuário do Tejo e o Estado português já tem a obrigação de gerir o estuário do Tejo, não pode usar isso como medida compensatória porque é uma obrigação tem neste momento antes de existir qualquer projeto”.

“Não concordamos que esta seja a melhor localização para o novo aeroporto de Lisboa, porque não houve uma comparação com todas as alternativas, as que são conhecidas e outras que podem ainda ser identificadas. Só depois de haver uma comparação, uma avaliação ambiental estratégica, é que se define qual é a melhor localização”, reiterou.

Domingos Leitão acrescentou que para a SPEA “não está provado que esta seja a única hipótese viável” e, como tal, não concordam “que, até a haver prova disso, que esta seja a única localização viável para o aeroporto”.

Face a isto tudo, Domingos Leitão disse que não vislumbram que estas sejam as medidas compensatórias adequadas e acrescentou que, “se isto se mantiver a SPEA admite a possibilidade de agir judicialmente para parar este projeto”.