Construção de mercado no local do Prédio Coutinho prevista no orçamento municipal

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse esta quinta-feira que o orçamento para 2020 tem inscrita uma verba de cinco milhões de euros para a construção do novo mercado municipal no local onde hoje está situado o prédio Coutinho.

José Maria Costa, que falava aos jornalistas no final da reunião camarária que aprovou, por maioria, o orçamento municipal para 2020, no valor de mais de 100 milhões de euros, disse que o projeto do novo edifício está "concluído" e com "previsão de execução até 2022".

O autarca socialista adiantou estar a aguardar uma decisão judicial à providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, processo suspenso após o falecimento da mulher de um dos habitantes no edifício.

Durante a reunião camarária e questionado pela vereadora do PSD, Paula Cristina Veiga, o autarca José Maria Costa adiantou que os familiares da mulher que faleceu, em julho, já apresentaram a respetiva habilitação de herdeiros.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo "de seis frações", na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

Segundo a VianaPolis ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco frações.

Já os moradores contabilizam "11 frações habitadas em permanência por 10 pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores se deslocam à cidade".

No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.