Governo admite "falhas" no apoio de emergência a mulheres vítimas de violência

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, disse esta quarta-feira que a análise retrospetiva de homicídios tem detetado falhas no apoio de emergência a mulheres vítimas de violência.

"Temos a funcionar desde 2017 uma equipa de análise retrospetiva de homicídio que tem detetado falhas neste apoio de emergência após a mulher apresentar uma denúncia [de violência]. Isto não pode acontecer", disse Rosa Monteiro. "Existindo mecanismos legais previstos que devem acionar dispositivos de proteção, de contenção do agressor, nada justifica que estes mecanismos não sejam devidamente mobilizados no sentido de garantir a proteção efetiva das mulheres", prosseguiu.

A secretária de Estado disse que Portugal registou vários casos de femicídio no início do ano, devido à violência doméstica, o que tem suscitado um "fortíssimo debate" e uma "consciencialização" para a "intolerabilidade" de todas as formas de violência contra as mulheres. Rosa Monteiro referiu ainda que Portugal mobilizou uma equipa técnica multidisciplinar para definir medidas de intervenção e de políticas em três áreas fundamentais, nomeadamente a produção de dados estatísticos oficiais, resposta imediata às mulheres nas 72 horas após uma denúncia e a análise retrospetiva de homicídios.

A secretária de Estado considerou que há também uma representação de alguma impunidade do agressor, pelo que entendeu que não se pode continuar a culpabilizar ou a desconfiar das vítimas e ser tolerantes com comportamentos violentos, adiantando que Portugal já está a intervir precocemente, na educação, com uma nova disciplina "Cidadania e Desenvolvimento".

Também há uma rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, quem tem vindo ser ampliada, com parcerias e protocolos de cooperação com os municípios e com a sua rede de parceiros setoriais, acrescentou.

Rosa Monteiro disse ainda que estão a ser dadas respostas especializadas para mulheres com deficiência, mulheres com problemas de saúde mental, homens vítimas de violência e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual (LGBTI).